Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Ações e Programas
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento público podem ser encontradas site da Secretaria Municipal da Fazenda e na página de Receitas e Despesas do Portal de Transparência.
SMT
| Orçado* | Atualizado* | Empenhado* | Liquidado* | |
| 2022 | R$449.322.855,00 | R$705.875.028,72 | R$673.770.165,07 | R$671.335.244,47 |
| 2023 | R$984.695.512,00 | R$991.695.230,35 | R$990.640.415,18 | R$895.280.988,10 |
| 2024** | R$1.124.730.248,00 | R$963.309.846,03 | R$872.120.165,79 | R$759.271.007,83 |
*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 04/12/2024
SETRAM
| Orçado* | Atualizado* | Empenhado* | Liquidado* | |
| 2022 | R$4.482.359.314,00 | R$6.154.727.161,39 | R$5.791.709.961,44 | R$5.791.709.961,44 |
| 2023 | R$5.208.429.679,00 | R$7.121.816.117,94 | R$6.566.830.610,06 | R$6.234.086.842,89 |
| 2024** | R$9.231.990.820,00 | R$9.045.506.499,53 | R$7.859.345.404,41 | R$7.613.181.656,83 |
*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 04/12/2024
Não existem Orçamentos anteriores à 2022 para a SETRAM
FMDT
| Orçado* | Atualizado* | Empenhado* | Liquidado* | |
| 2022 | R$1.369.940.453,00 | R$1.523.164.161,83 | R$1.422.055.873,65 | R$1.295.595.831,27 |
| 2023 | R$1.149.828.217,00 | R$1.233.162.163,59 | R$1.189.514.522,42 | R$1.083.233.100,84 |
| 2024** | R$1.381.075.270,00 | R$1.803.483.964,80 | R$1.616.937.835,93 | R$ 1.348.863.738,85 |
Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 04/12/2024
FUNDURB
| Orçado* | Atualizado* | Empenhado* | Liquidado* | |
| 2022 | R$75.432.748,00 | R$223.569.345,71 | R$166.023.689,66 | R$27.435.705,48 |
| 2023 | R$134.924.400,00 | R$316.718.726,68 | R$175.018.764,14 | R$130.742.803,46 |
| 2024** | R$142.800.000,00 | R$302.184.035,30 | R$186.928.339,71 | R$58.201.952,62 |
*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 04/12/2024
Plano Plurianual - PPA / SMT
Plano Plurianual - PPA / SETRAM
Não existem Plano plurianual anteriores à 2022 para a SETRAM
Plano Plurianual - PPA / FMDT
Plano Plurianual - PPA / FUNDURB
*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 04/12/2024
Lei Orçamentária Anual - LOA e EXECUÇÃO / SMT
Lei Orçamentária Anual - LOA e EXECUÇÃO / SETRAM
SETRAM - LOA e EXECUÇÃO 2024**
SETRAM - LOA e EXECUÇÃO 2022*
Lei Orçamentária Anual - LOA e EXECUÇÃO / FMDT
Lei Orçamentária Anual - LOA e EXECUÇÃO / FUNDURB
FUNDURB- LOA e EXECUÇÃO 2024**
*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 06/12/2024
Para acessar LDO, PPA E LOA anteriores à 2021, CLIQUE AQUI
Passagens e Diárias
Para pesquisar as informações relativas às diárias e passagens aéreas dos servidores públicos municipais, acesse a página “Diárias e Passagens” no Portal da Transparência.
As informações são disponibilizadas de forma individualizada, de acordo com as seguintes legislações: Decreto Municipal n° 53.179/2012 (tabela de diárias para viagens internacionais); Portaria Secretaria da Fazenda nº 77/19 (dispõe sobre procedimentos para realização de despesas pelo adiantamento); Portaria Secretaria da Fazenda nº 74/19 (tabela de diárias para viagens nacionais), além do Manual do Regime de Adiantamento, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:
Programa de Metas 2021 - 2024
Acesse - Programa de Metas Completo
META 39: SP ÁGIL
Secretaria Responsável : SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.
META: Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito
INDICADOR: Número de iniciativas realizadas
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Das 18 iniciativas previstas, quatro delas (Iniciativas j, l, m e o) já foram concluídas nos dois primeiros anos do Programa de Metas.
ODS VINCULADOS: 3 - SAÚDE E BEM ESTAR
INICIATIVAS:
a) Implantar dez projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária;
b) Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente;
c) Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura;
d) Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor;
e) Intensificar a fiscalização eletrônica e implementar projeto de fiscalização por videomonitoramento;
f) Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito;
g) Ampliar o serviço de solicitação eletrônica de recursos de multas de trânsito às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito;
h) Implantar o Programa Motociclista Seguro;
i) Implantar 100 minirrotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos;
j) Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres;
k) Implantar sistemas para gerenciamento de dados e planejamento de tráfego e mobilidade urbana da cidade, com auxílio na redução de velocidade e acidentes;
l) Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres;
m) Implementar ações de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito;
n) Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões;
o) Reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias;
p) Implantar 200 projetos de avanço de calça - da ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
q) Instituir regulamentação sobre a prestação de serviços de entregas com motocicleta e bicicleta por empresas que operam com aplicativos;
r) Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado.
META 41: SP ÁGIL
Secretaria Responsável : SMT, SMPED
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
META: Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças
INDICADOR: Número de projetos de redesenho urbano para pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Estão previstos três tipos de projetos de redesenho urbano para pedestres:
• As Rotas Escolares Seguras constituem intervenções urbanas com foco na proteção de crianças em idade escolar, por meio de ações de moderação de tráfego, instalação de travessias para pedestres e adequações em calçadas que melhorem a experiência das crianças e cuidadores no trajeto casa- escola;
• As Ruas Completas, por sua vez, são projetos urbanísticos completos, com o objetivo de democratizar o uso do espaço urbano por todos os modos de transporte ativos e coletivos (em especial a pé, por bicicleta e por transporte público) e respeitando as vocações de cada região objeto das intervenções;
• As Rotas Acessíveis, por fim, abrangem requalificações de calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade nas travessias, instalação de botoeiras sonoras nos semáforos, entre outras intervenções que facilitem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Implantar 2 projetos de Rotas Escolares Seguras;
b) Implantar 2 projetos de Ruas Completas;
c) Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
META 43: SP ÁGIL
Secretaria Responsável : SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
META: implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias
INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas implantadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A expansão da malha cicloviária ocorrerá principalmente pela implantação de ciclovias e ciclofaixas, No entanto, a alternativa das ciclorrotas também será considerada, especialmente em locais incompatíveis com os outros tipos de estrutura, de modo a possibilitar maior acesso, conectividade e facilidade de
uso da rede
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Assegurar que mais de 80% das Subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária do centro expandido da cidade;
b) Implantar seis transposições cicloviárias por pontes sobre os rios Pinheiros e Tietê;
c) Implantar três transposições cicloviárias por passarelas existentes;
d) Implantar sete transposições cicloviárias por viadutos;
e) Implantar uma ciclopassarela nova;
f) Implantar bicicletários em todos os terminais urbanos de ônibus municipais.
META 44: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Implantar o aquático: sistema de transporte público hidroviário, na Represa Billings
INDICADOR: Sistema implantado e em operação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Aquático será um sistema de transporte público por embarcações na represa Billings, integrado ao Bilhete Único. Associa-se à facilitação de acesso nos entornos de atracadouros construídos para
embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Conduzir estudos econômico-financeiros de viabilidade do modelo;
b) Conduzir estudos técnicos de navegabilidade da represa e definir os modelos de embarcação mais adequados;
c) Revisar o contrato de concessão do serviço de transporte público para previsão da operação do transporte hidroviário;
d) Obter as licenças ambientais necessárias;
e) Executar as compensações ambientais necessárias;
f) Facilitar o acesso no entorno dos atracadouros;
g) Construir atracadouros para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.
META 45: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SIURB,SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Implantar corredores de ônibus no modelo brt (bus rapid transit) na Avenida Aricanduva e na radial leste
INDICADOR: Corredores com obras iniciadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: RT (Bus Rapid Transit, ou Ônibus de Trânsito Rápido) é um corredor de ônibus de alta capacidade que proporciona serviço de transporte eficiente, seguro e confortável. O sistema opera utilizando pistas exclusivas e o pagamento da tarifa é feito fora dos ônibus, em plataformas de embarque que ficam no mesmo nível dos veículos e são dispostas de maneira alinhada com o eixo central do corredor
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) BRT Aricanduva;
b) BRT Radial Leste.
META 46: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMT, SIURB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus
INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de trechos com obras iniciadas em novos corredores.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considera-se o início da obra na data registrada no primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Corredor Itaquera-Líder;
b) Corredor Celso Garcia;
c) Corredor Norte-Sul;
d) Corredor Miguel Yunes;
e) Corredor Nossa Senhora do Sabará;
f) Requalificação do Eixo de Mobilidade Amador Bueno;
g) Requalificação do Eixo de Mobilidade Imirim;
h) Requalificação do Eixo de Mobilidade Interlagos;
i) Requalificação do Corredor Santo Amaro.
META 47: SP ÁGIL - VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO NOVOS TERMINAIS DE ÔNIBUS
Secretaria Responsável: SMT, SIURB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.
INDICADOR: Número de terminais com obras iniciadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Além dos terminais contabilizados nesta meta, há outros previstos e associados à meta de implantação do Aquático - Sistema de Transporte Hidroviário na represa Billings: Terminal Pedreira e Terminal Cocaia.
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Terminal Jardim Miriam;
b) Novo Terminal São Mateus;
c) Novo Terminal Itaquera;
d) Terminal Itaim.
META 48: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas de ônibus implantadas.
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus
META 49: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio, tomadas usb para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado
INDICADOR: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
INICIATIVAS:
a) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com acesso à internet sem fio;
b) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com tomadas USB para recarga de dispositivos móveis;
c) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com ar-condicionado.
META 50: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
META: Garantir Que Ao Menos 20% Da Frota De Ônibus Municipais Seja Composta Por Veículos De Matriz Energética Limpa.
INDICADOR: Percentual da frota de ônibus composta por veículos de matriz energética limpa.
ODS VINCULADOS: 9 - Industria, Inovação e Infraestrutura
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
INICIATIVAS:
a) Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal, sendo ao menos 2.600 elétricos.
META 59: SP ÁGIL
Secretaria Responsável: SMIT, SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
META: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis
INDICADOR: Número de pontos de acesso à internet sem fio disponibilizados à população nos equipamentos públicos municipais, ônibus e demais pontos do Programa WiFi Livre SP.
ODS VINCULADOS: 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
INICIATIVAS:
a) Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFi Livre SP;
b) Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa WiFi Livre SP;
c) Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi público das Secretarias;
d) Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa WiFi Livre SP;
e) Disponibilizar acesso à internet sem fio nos ônibus da frota municipal.
NFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Por ponto de acesso público entende-se um local físico onde há uma infraestrutura que permite que um dispositivo compatível com Wi-Fi se conecte a uma rede sem fio. Um equipamento público como um CEU, por exemplo, pode contar com mais de um ponto de acesso, uma vez que existem diversos ambientes inseridos em uma mesma localidade, como salas de leituras, telecentros, teatros, pátios, quadras, que podem ser contemplados pelo Programa WiFi Livre SP.
META 68: SP GLOBAL E SUSTENTÁVEL
Secretaria Responsável: SMT, SVMA, SGM
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
META: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
INDICADOR: Média simples do percentual de cumprimento individual das metas de redução da emissão de cada um dos três componentes mensurados.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As metas individuais para redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte são fixadas pela Lei Municipal nº 14.933 de 2009 e referem-se a três principais itens, cujo valor base e meta de redução são os seguintes (considerando dezembro/2020);
- Óxidos de nitrogênio: 3.116 toneladas, reduzir em 25%.
- Material particulado: 34,25 toneladas, reduzir em 40%.
- Dióxido de carbono: 1.102.253 toneladas, reduzir em 12%.
ODS VINCULADOS: 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
14 - Proteger a Vida Marinha
INICIATIVAS:
a) Reduzir em 25% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo sistema de transporte público municipal;
b) Reduzir em 40% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
c) Reduzir em 12% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal;
d) Publicar três versões do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa;
e) Publicar relatórios técnicos anuais sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP).
META 83 - IMPLANTAR 200 QUILÔMETROS DE NOVAS FAIXAS AZUIS PARA MOTOCICLISTAS (PROGRAMA FAIXA AZUL), COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA
Secretaria Responsável: SMT
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito
META: Implantar 200 Quilômetros De Novas Faixas Azuis Para Motociclistas (Programa Faixa Azul), Com Foco Na Promoção Da Segurança Viária.
INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas para motos implantadas
ODS VINCULADOS: 3 - SAÚDE E BEM ESTAR
INICIATIVAS:
a) Implantar Faixa Azul em vias com maior volume de motociclistas e/ou elevado índice de acidentes
envolvendo motos;
b) Implantar Faixa Azul em viadutos, vias arteriais e vias coletoras.
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.
Conforme Decreto Municipal 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
- I - Comprometimento e apoio da alta administração;
- II - Existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
- III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
- IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br
PLANOS DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Planos Municipais de Programa de Integridade e Boas Práticas
Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - 2019
Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - 2024
Dúvidas:
E-mail para contato: smt@prefeitura.sp.gov.br
Plano de Ação da Agenda 2030
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é adotada como uma diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 16.817/2018. A Agenda está integrada a outros instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Programa de Metas e os planos setoriais da cidade. Cada órgão municipal tem compromissos específicos definidos na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, que tem um período de quatro anos, alinhados às suas áreas de atuação. O monitoramento das ações vinculadas à Agenda 2030 é concentrado na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), integrante da Secretaria de Governo Municipal. Para consultar mais detalhes acesse o Plano de Ação da Agenda 2030.
“A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito ainda não possui plano setorial vinculado a Agenda 2030.”
>Ações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, por meta, no Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030
META 3.6:
Até 2030, reduzir as mortes por acidentes de trânsito para o máximo de 3 mortes para cada 100 mil habitantes
Ação 3.6-A: Implantar dez projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária em centralidades ou grandes avenidas com grande ocorrência de sinistros de trânsito;
Ação 3.6-B: Realizar campanhas de comunicação anuais para promoção da segurança viária;
Ação 3.6-C: Garantir que as obras de implantação de infraestruturas de transporte público sejam realizadas com adequações de segurança em pontos críticos para mortes no trânsito;
Ação 3.6-D: Intensificar a fiscalização eletrônica e implementar projeto de fiscalização por videomonitoramento;
Ação 3.6-E: Implantar o programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito;
Ação 3.6-F: Ampliar o serviço DSV Digital da Prefeitura, permitindo a solicitação de recursos de multas de trânsito à JARI, com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação da penalidade de trânsito;
Ação 3.6-G: Implementar o programa de incentivo à regularização do serviço de motofrete, com o objetivo de aumentar a capacidade de direção segura pelos condutores desses veículos;
Ação 3.6-H: Implantar 100 minirrotatórias e 2.800 faixas de travessia para pedestres, com os objetivos de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos automotores e proteger os pedestres durante a travessia;
Ação 3.6-I: Enviar mensagens educativas quanto aos efeitos do excesso de velocidade aos motoristas que respeitam a velocidade regulamentada apenas nas proximidades dos equipamentos de fiscalização eletrônica;
Ação 3.6-J: Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres;
Ação 3.6-K: Implantar 200 projetos de avanço de calçada ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
Ação 3.6-L: Implantar dois projetos de rotas escolares, com foco na proteção de crianças em idade escolar, por meio de ações de moderação de tráfego, instalação de travessias para pedestres e adequações em calçadas que melhorem a experiência das crianças e cuidadores no trajeto casa-escola;
Ação 3.6-M: Implantar dois projetos de ruas completas com o objetivo de democratizar o uso do espaço urbano por todos os modos de transporte ativos e coletivos (em especial a pé, por bicicleta e por transporte público) e respeitando as vocações de cada região objeto das intervenções;
Ação 3.6-N: Implantar cinco projetos de rotas acessíveis para pessoas com deficiência, por meio de requalificação de calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade nas travessias, instalação de botoeiras sonoras nos semáforos, entre outras intervenções que facilitem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Ação 3.6-O: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias;
Ação 3.6-P: Incorporar projetos de acalmamento de tráfego e segurança viária aos projetos de Urbanismo Social;
Ação 3.6-Q:Reduzir a velocidade em dez vias com maior índice de acidentes de trânsito.
META 7.a
Até 2030, buscar ampliar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Ação 7.a-A: Dar continuidade aos compromissos assumidos no âmbito do projeto Zebra, estabelecido em parceria com a rede C40 e o Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT);
Ação 7.a-B: Participar de convocatórias, acordos e redes que visem estabelecer parcerias internacionais com foco nos temas de tecnologia e inovação em eficiência energética, energia limpa e armazenamento energético.
META 9.1
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura viária, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
Ação 9.1-A: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias
Ação 9.1-B: Implantar os primeiros corredores de ônibus no modelo BRT na Zona Leste da cidade, promovendo a conexão dessa região com o centro da cidade
Ação 9.1-C:Viabilizar 40 quilômetros de corredores de ônibus
Ação 9.1-D:Construir 4 terminais urbanos de ônibus
Ação 9.1-E: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus
Ação 9.1-K: Incorporar projetos de infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas) aos projetos de Urbanismo Social
Ação 9.1-M: Implantar o Aquático SP - sistema de transporte público hidroviário na represa Billings.
META 11.2
Até 2030, proporcionar o acesso para todos a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preços módicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras e de regiões periféricas, notadamente por meio da expansão do transporte público, de forma que 70% das viagens realizadas por veículos motorizados sejam em modos coletivos, e do transporte ativo, de forma que as viagens por bicicleta cheguem a pelo menos 3,2% do total.
11.2-B: Atingir um índice de atendimento do transporte público de X, por meio da expansão em 420 quilômetros do total de vias atendidas pelo transporte público municipal sobre pneus;
11.2-C: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias;
11.2-D: Implantar os primeiros corredores de ônibus no modelo BRT na Zona Leste da cidade, promovendo a conexão dessa região com o centro da cidade;
11.2-E: Viabilizar 40 quilômetros de corredores de ônibus;
11.2-F:Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus;
11.2-G: Assegurar que mais de 80% das Subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária do centro expandido da cidade;
11.2-H: Implantar seis transposições cicloviárias por pontes sobre os rios Pinheiros e Tietê;
11.2-I:Implantar bicicletários em todos os terminais urbanos de ônibus municipais;
11.2-J: Executar obras de adequação para garantia de acessibilidade plena em 100% dos terminais urbanos de ônibus;
11.2-K:Implantar o Aquático SP - sistema de transporte público hidroviário na represa Billings;
11.2-L: Implantar 5 projetos de rotas acessíveis para pessoas com deficiência, por meio de requalificação de calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade nas travessias, instalação de botoeiras sonoras nos semáforos, entre outras intervenções que facilitem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
11.2-M:Implantar 200 projetos de avanço de calçada ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
11.2-N:Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal, sendo ao menos 2.600 elétricos;
11.2-O:Implantar 2 projetos de rotas escolares, com foco na proteção de crianças em idade escolar, por meio de ações de moderação de tráfego, instalação de travessias para pedestres e adequações em calçadas que melhorem a experiência das crianças e cuidadores no trajeto casa-escola;
11.2-P: Implantar 2 projetos de ruas completas com o objetivo de democratizar o uso do espaço urbano por todos os modos de transporte ativos e coletivos (em especial a pé, por bicicleta e por transporte público) e respeitando as vocações de cada região objeto das intervenções;
11.2-Q:Incorporar projetos de infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas) aos projetos de Urbanismo Social;
11.2-S: Construir um indicador para percentual de calçadas com largura total adequada (largura total acima de 1,9 metro);
11.2-T:Construir um indicador para percentual de terminais e estações de média e alta capacidades com bicicletários com zeladoria (%);
11.2-U:Construir um indicador para percentual de calçadas com acessibilidade (%);
11.2-V: Realizar 2.560.000 atendimentos no âmbito do Atende+ até 2024.
META 11.6
Até 2030, reduzir as emissões de poluentes atmosféricos (material particulado – 90%, NOx – 80% e GEE – 50%), conforme determinações da Política de Mudança do Clima, impactando na melhoria da qualidade do ar e promovendo a gestão eficiente da Frota de Ônibus que presta serviço de transporte público no município de São Paulo.
Ação 11.6 - A: Reduzir em 25% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo sistema de transporte público municipal;
Ação 11.6 - B: Reduzir em 40% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
Ação 11.6 - C: Reduzir em 12% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal.