Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo apreendeu até as 11h desta terça-feira (21) 27 motocicletas por realizarem transporte clandestino de passageiros por motos via aplicativo. O Departamento de Transportes Públicos, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realiza operações para coibir a prática ilegal em dez pontos distribuídos por quatro regiões da cidade. Das 27 apreensões de motos que atuavam na prestação do serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 nesta terça-feira, 10 foram realizadas na Zona Sul; 3 na Zona Oeste; 9 na Zona Leste e 5 na Zona Norte.

O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O serviço no município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. Além disso, o Tribunal de Justiça decidiu que a Prefeitura pode continuar a fiscalização contra mototáxis. Leia mais aqui. Desde o início das operações, em 15/01, já foram apreendidas 170 motocicletas por transporte irregular de passageiros.

Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.

Na Zona Sul, foram realizadas fiscalizações em três diferentes pontos. Os agentes abordaram motocicletas que tinham condutor e passageiro. Depois de verificarem que a viagem era realizada por meiod de aplicativo, caracterizando transporte remunerado de passageiro com motocicleta, era realizada a apreensão. Nesses pontos foram flagrados 10 casos de transporte irregular.

Na Zona Leste, a operação também flagrou motocicletas realizando o transporte irregular em três endereços. Os agentes apreenderam 9 mototáxis clandestinos da 99 nas ações realizadas na manhã desta segunda-feira. 

Na Zona Norte, as ações em dois pontos da região resultaram na apreensão de 5 motocicletas. 

Na Zona Oeste, foram realizadas blitze em dois endereços, que resultaram em 3 apreensões de motocicletas que faziam o transporte irregular de passageiro.