Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Ações e Programas
"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse o Conteúdo da LDO.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025
*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse o Conteúdo da LOA
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Orçamento 2024*
| Órgão |
Orçado |
Atualizado |
Empenhado |
Liquidado |
| SMUL | R$ 170.167.780,00 | R$ 156.380.641,69 | R$ 73.203.256,50 | R$ 46.248.280,91 |
| SMUL - OUCAB | R$ 103.540.000,00 | R$ 118.245.967,59 | R$ 65.640.969,00 | R$ 405.891,94 |
| SMUL - OUCAE | R$ 313.527.200,00 | R$ 364.361.594,75 | R$ 117.904.012,46 | R$ 4.505.897,04 |
| SMUL - OUCentro | R$ 1.596.000,00 | R$ 1.596.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SMUL - OUCFL | R$ 248.640.000,00 | R$ 330.759.171,07 | R$ 78.493.373,23 | R$ 7.238.081,72 |
| TOTAL |
R$ 837.470.980,00 |
R$ 971.343.375,10 |
R$ 335.241.611,19 |
R$ 58.398.151,61 |
*Atualizado em 28 de maio de 2024 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2023*
| Órgão |
Orçado |
Atualizado |
Empenhado |
Liquidado |
| SMUL | R$ 150.751.681,00 | R$ 152.706.465,03 | R$ 144.832.545,74 | R$ 144.832.545,74 |
| SMUL - OUCAB | R$ 112.074.710,00 | R$ 112.074.710,00 | R$ 104.874.773,37 | R$ 12.141.354,00 |
| SMUL - OUCAE | R$ 200.465.018,00 | R$ 200.465.018,00 | R$ 48.127.190,40 | R$ 21.252.935,95 |
| SMUL - OUCentro | R$ 1.956.733,00 | R$ 12.581.045,49 | R$ 1.744.553,34 | R$ 111.529,12 |
| SMUL - OUCFL | R$ 232.790.902,00 | R$ 356.989.827,68 | R$ 181.173.604,31 | R$ 71.292.426,39 |
| TOTAL |
R$ 698.039.044,00 |
R$ 834.817.066,20 |
R$ 480.752.667,16 |
R$ 249.630.791,20 |
*Atualizado em 28 de maio de 2024 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2022*
| Órgão |
Orçado |
Atualizado |
Empenhado |
Liquidado |
| SMUL | R$ 135.437.985,00 | R$ 139.434.513,14 | R$ 129.782.444,07 | R$ 120.079.582,25 |
| SMUL - OUCAB | R$ 50.250.612,00 | R$ 50.250.612,00 | R$ 1.937.538,89 | R$ 1.141.259,83 |
| SMUL - OUCAE | R$ 239.420.090,00 | R$ 239.420.090,00 | R$ 57.657.845,98 | R$ 46.364.787,40 |
| SMUL - OUCentro | R$ 477.292,00 | R$ 10.759.852,50 | R$ 10.509.340,78 | R$ 1.419.800,13 |
| SMUL - OUCFL | R$ 233.741.800,00 | R$ 233.741.800,00 | R$ 48.045.618,22 | R$ 26.012.598,85 |
| TOTAL |
R$ 659.327.779,00 |
R$ 673.606.867,64 |
R$ 247.932.787,94 |
R$ 200.561.111,36 |
*Atualizado em 07 de novembro de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2021 *
| Órgão | Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
| SMDU | R$ 30.025.596,00 | R$ 35.849.789,84 | R$ 30.930.440,70 | R$ 27.644.445,47 |
| SMUL | R$ 78.904.200,00 | R$ 96.222.731,88 | R$ 90.505.169,66 | R$ 88.561.462,01 |
| SMDU - OUCAB | R$ 122.627.539,00 | R$ 122.627.539,00 | R$ 1.943.666,00 | R$ 246.497,13 |
| SMDU - OUCAE | R$ 120.120.644,00 | R$ 120.120.644,00 | R$ 32.575.202,82 | R$ 30.838.674,35 |
| SMDU - OUC | R$ 24.396.331,00 | R$ 24.396.331,00 | R$ 2.459.377,87 | R$ 200.617,72 |
| SMDU - OUCFL | R$ 291.543.966,00 | R$ 291.543.966,00 | R$ 39.446.412,50 | R$ 29.142.785,95 |
| TOTAL | R$ 667.618.276,00 | R$ 690.761.001,72 | R$ 197.860.269,55 | R$ 176.634.482,63 |
*Atualizado em 23 de maio de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2020 *
| Órgão | Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
| SMDU | R$ 40.084.420,00 | R$ 32.098.169,72 | R$ 30.257.354,88 | R$ 29.840.646,61 |
| SEL | R$ 75.892.525,00 | R$ 82.238.502,56 | R$ 80.009.042,25 | R$ 79.407.682,95 |
| SMDU - OUCAB | R$ 280.356.047,00 | R$ 280.356.047,00 | R$ 554.619,81 | R$ 40.425,81 |
| SMDU - OUCAE | R$ 112.214.888,00 | R$ 112.214.888,00 | R$ 58.225.772,90 | R$ 46.488.898,22 |
| SMDU - OUC | R$ 29.049.158,00 | R$ 29.049.158,00 | R$ 834.900,00 | R$ 816.555,43 |
| SMDU - OUCFL | R$ 243.228.608,00 | R$ 243.228.608,00 | R$ 87.110.716,04 | R$ 71.255.197,64 |
| TOTAL | R$ 780.825.646,00 | R$ 779.185.373,28 | R$ 256.992.405,88 | R$ 227.849.406,66 |
*Atualizado em 23 de maio de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2019*
| Órgão | Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
| SMDU + SEL | R$ 161.057.444,00 | R$ 176.835.566,25 | R$ 111.556.399,48 | R$ 110.630.296,99 |
| SMDU - OUCAB | R$ 123.858.797,00 | R$ 86.033.397,68 | R$ 301.395,62 | R$ 172.165,88 |
| SMDU - OUCAE | R$ 261.041.613,00 | R$ 261.041.613,00 | R$ 114.840.560,43 | R$ 72.119.303,36 |
| SMDU - OUC | R$ 24.222.766,00 | R$ 24.222.766,00 | R$ 2.478.429,12 | R$ 1.065.389,83 |
| SMDU - OUCFL | R$ 199.459.398,00 | R$ 237.284.797,32 | R$ 127.862.060,50 | R$ 65.529.652,95 |
| TOTAL | R$ 769.640.018,00 | R$ 785.418.140,25 | R$ 357.038.845,15 | R$ 249.516.809,01 |
*Atualizado em 23 de maio de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento 2018*
| Órgão | Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
| SMUL | R$ 151.500.217,00 | R$ 97.258.295,41 | R$ 92.722.978,06 | R$ 92.467.713,11 |
| SMDU - OUCAB | R$ 119.766.793,00 | R$ 2.239.135,05 | R$ 664.104,20 | R$ 35.172,68 |
| SMDU - OUCAE | R$ 318.802.497,00 | R$ 144.142.621,14 | R$ 129.092.507,23 | R$ 113.546.524,12 |
| SMDU - OUC | R$ 29.362.727,00 | R$ 12.559.217,95 | R$ 8.168.574,75 | R$ 7.921.862,83 |
| SMDU - OUCFL | R$ 159.685.851,00 | R$ 59.571.569,87 | R$ 47.658.342,36 | R$ 45.425.592,79 |
| TOTAL |
R$ 779.118.085,00 |
R$ 315.770.839,42 |
R$ 278.306.506,60 |
R$ 259.396.865,53 |
*Atualizado em 23 de maio de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
Orçamento - 2017*
| Órgão | Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
| SMDU | R$ 56.149.649,00 | R$ 117.737.349,06 | R$ 101.828.560,22 | R$ 100.677.097,13 |
| SEL | R$ 75.905.905,00 | R$ 18.902.096,88 | R$ 14.867.937,37 | R$ 13.748.425,21 |
| SMDU - OUCAB | R$ 127.810.994,00 | R$ 7.289.236,01 | R$ 1.389.571,58 | R$ 1.139.633,03 |
| SMDU - OUCAE | R$ 356.433.177,00 | R$ 393.099.553,69 | R$ 347.176.392,05 | R$ 297.129.225,78 |
| SMDU - OUC | R$ 34.185.357,00 | R$ 18.969.010,34 | R$ 11.438.275,34 | R$ 6.084.250,87 |
| SMDU - OUCFL | R$ 485.327.357,00 | R$ 37.758.046,35 | R$ 15.714.838,80 | R$ 11.908.206,40 |
| TOTAL | R$ 1.135.812.439,00 | R$ 593.755.292,33 | R$ 492.415.575,36 | R$ 430.686.838,42 |
*Atualizado em 23 de maio de 2023 - Secretaria Municipal da Fazenda
* Informação atualizada ao final de cada ano.
** Fontes:
Sistema SOF
http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php
Acesse o quadro detalhado de despesas.
*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).
*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento".
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência
PROGRAMA DE METAS
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração.
É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:
Programa de Metas 2021 - 2024
Acesse o Programa de Metas - Alteração Programática
SP JUSTA E EFICIENTE
Descrição da imagem: Meta 15 - Licenciar 300.000 moradias populares
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Objetivo Estratégico
Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Indicador
Somatória do número unidades habitacionais de alvarás com unidades de habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) expedidos.
Iniciativas
a) Implementar sistema eletrônico para unificação dos dados e melhoramento dos fluxos de processos no âmbito da SMUL, tornando-os mais céleres, transparentes e simples;
b) Aprimorar a modalidade autodeclaratória para os processos de licenciamento.
Informações Complementares
O indicador abrange unidades habitacionais de habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) expedidos por meio de: (I) Alvarás de Aprovação de Edificação Nova; (II) Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova; (III) Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (no caso de alteração no número de unidades); (IV) Apostilamento (no caso de correção no número de unidades) e (V) Reconsiderações de despacho.
Habitação de Interesse Social (HIS) atende famílias com renda igual ou inferior a seis salários mínimos. Habitação
de Mercado Popular (HMP) atende famílias com renda igual ou inferior a 16 salários mínimos, sendo promovida
pela iniciativa privada.
ODS Vinculados
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
SP ÁGIL
Descrição da imagem: Meta 42 - Implantar dez territórios educadores
Secretarias Responsáveis: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e Secretaria de Governo Municipal (SGM)
Objetivo Estratégico
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Indicador
Número de projetos (Territórios Educadores) implantados.
Iniciativas
a) Realizar para cada projeto processo participativo de escuta e construção junto aos atores locais, em especial comunidade escolar organizada em torno de unidade educacional âncora onde ocorrerá a intervenção;
b) Instituir governança intersecretarial para articulação de políticas setoriais que garantam a implementação dos projetos;
c) Elaborar e executar projetos de caminhabilidade com rotas seguras que combinem medidas de segurança de tráfego e requalificação das calçadas, além de trilhas e estações educadores;
d) Realizar monitoramento das intervenções, assegurando a transversalidade dos projetos e o resultado das ações;
e) Estruturar quatro projetos de urbanismo social junto a organizações da sociedade civil.
ODS Vinculados
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
SP EFICIENTE
Descrição da imagem: Meta 76 - Implantar o Portal Único de licenciamento da cidade de São Paulo
Secretarias Responsáveis: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)
Objetivo Estratégico
Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Indicador
Portal implantado e disponível aos usuários.
Iniciativas
a) Realizar estudos de aperfeiçoamento dos processos e criar/editar normativos necessários ao funcionamento do Portal;
b) Contratar o desenvolvimento do sistema;
c) Parametrizar os assuntos e elaborar cronograma para implantação;
d) Integrar cada procedimento ao Portal.
Informações Complementares
Unificar a porta de entrada (balcão único) da interação entre a Administração Pública Municipal com empreendedores e técnicos, contemplados por atividades de licenciamento de obras, licenciamento ambiental e licença de funcionamento.
ODS Vinculados
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
> Confira todas a metas do Plano 2021 - 2024 na íntegra clicando aqui.
Plano de Metas 2017 - 2020
Ainda é possível conferir os objetivos estratégicos, metas e iniciativas do Plano de Metas anterior (2017 - 2020) vinculados a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que atualmente compõem a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abaixo:
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Descrição da imagem: Objetivo Estratégico 31. Agilizar a concessão de licenciamentos e alvarás. Valor Base: 368, Resultado Final (dez/2020): 175. Resultado em %: 100%.
SEL - Meta 31.1
Descrição: Reduzir em 45% (para 202 dias) a media de dias para concessão de licenciamentos e alvarás
Benefícios entregues à população
Em 2020 a meta foi alcançada, reduzindo a mediana para concessão de licenciamentos e alvarás para 175 dias (dezembro de 2020).
Esse sucesso é resultado direto da implementação de um novo e mais eficiente modelo de gestão do licenciamento urbanístico. Este modelo se baseia em quatro premissas principais: redução de filas; simplificação e automatização de processos; transparência; e motivação do time.
Um dos fatores que têm contribuído com esses resultados é a operacionalização do Portal de Licenciamento - sistema informatizado que torna a autuação, a análise de processos e a emissão de alvarás 100% eletrônicos.
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Descrição da imagem: Objetivo Estratégico 7. Implantar o Parque Minhocão. Valor Base: -. Resultado final (dez/2020): -. Resultado em %: 58,3%.
SMDU - Meta 7.1
Descrição: Inaugurar a primeira etapa do Parque do Minhocão
Benefícios entregues à população
A meta de implantar a primeira etapa do Parque Municipal Minhocão está inserida no conjunto de intervenções urbanas que visam requalificar a região central da Cidade de São Paulo. As ações adotadas pelo Poder Público para a requalificação da região central seguem as diretrizes do Plano Diretor Estratégico de 2014, documento orientador do planejamento e desenvolvimento urbano da cidade até 2029.
O Projeto teve seu andamento bastante prejudicado em função de decisão judicial liminar, mas após sua revogação, foi retomado (Processo 2129887-42.2019.8.26.0000).
Após a conclusão da primeira etapa de desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão e considerando o retorno da sociedade expresso no processo participativo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) decidiu pela continuidade do Projeto, determinando que sejam estudadas durante seu desenvolvimento, com auxílio da população, todas as hipóteses apontadas pelo Plano Diretor.
A primeira Etapa do Parque Minhocão consiste nos seguintes elementos:
1. Instalação de gradis de segurança e portões de controle de acesso: concluído - 100%;
2. Implantação de acessos verticais para pedestres (escadas e elevadores): em andamento - 25%
(licitação do projeto executivo concluída, projeto em execução, licitação de obras a iniciar, obras a iniciar);
3. Implantação de mobiliário tático: em andamento - 50% (licitação do projeto arquitetônico concluída, projeto arquitetônico concluído, licitação de fabricação em andamento, fabricação a iniciar).
Considerando os três elementos descritos acima e os percentuais alcançados por cada um, chegamos a 58,3% de alcance desta meta.
> Para conferir o Plano de Metas 2017 - 2020 na íntegra e os relatórios finais completos, acesse o Portal da Prefeitura.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de
integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:
• Comprometimento e apoio da alta administração
• Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
• Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
• Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.
Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas
PLANOS DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DA SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Planos
Plano de Integridade e Boas Práticas da SMUL - 2024
Plano de Integridade e Boas Práticas da SMUL - 2023
• Anexo I - Relatório Análise de Riscos
• Anexo II - Procedimento Operacional Padrão
Plano de Integridade e Boas Práticas da SMUL - 2020
• Anexo I - Relatório de Mapeamento de Processos
• Anexo II - Relatório de Análise de Riscos PIBP
Relatórios
• Relatório Semestral de Monitoramento - 1º Semestre de 2024
• Relatório Semestral de Monitoramento - 2º Semestre de 2023
• Relatório Semestral de Monitoramento - 1º Semestre de 2023
• Relatório Semestral de Monitoramento - 1º semestre de 2022
• Relatório Semestral de Monitoramento - 2º semestre de 2022