Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, a AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados. Também é responsável por verificar a execução e os resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal de São Paulo e de suas empresas públicas, autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio TCMSP).
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, se atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções, renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Abaixo é possível verificar as auditorias internas já realizadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento":
>>> Não houve em 2024, até o momento, auditorias internas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento <<<
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2023<<<
>Nota Técnica referente a OS 009/2021 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Período de Realização: 12/01/2021 a 06/12/2021
Objeto da Auditoria: verificar a conformidade (i) do procedimento de gerenciamento, manutenção e atualização do cadastro da rede de iluminação pública, (ii) do procedimento de análise do faturamento de iluminação pública, bem como, (iii) dos processos de pagamentos quanto aos registros e documentos suporte relativos ao Contrato nº 10/SES/2015.
>Relatório de Auditoria referente a OS 101/2020 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Período de Realização: 31/08/2020 a 28/09/2021
Objeto da Auditoria: averiguar o cumprimento do cronograma de modernização da iluminação pública e a prestação de contas referente à execução do Contrato nº 003/SMSO/2018.
<<< Não foram publicadas Auditorias na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) entre 2020 e 2022 >>>
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2019>>>
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL)
Período de Realização: 27/09/2019 a 09/06/2020
Objetivo da Auditoria: Avaliação da regularidade dos processos 2010-0.258.783-9 e 2013-0.153.037-5 quanto aos quesitos relacionados diretamente ao projeto de obras ou serviços de engenharia.
<<< Não foram realizadas Auditorias na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) entre 2014 e 2018 >>>
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2013<<<
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Período de realização: 21/02/2013 a 10/05/2013.
Objetivo da auditoria: verificação do efetivo recolhimento aos cofres públicos das Outorgas Onerosas do Direito de Construir.
>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento também pode ser auditada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), o que não ocorre neste momento. <<<