Prefeitura de São Paulo

Menu
menu

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Compras Públicas

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 | Horário: 17:45

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - Divisão de Licitações e Contratos <cafsmul@prefeitura.sp.gov.br>

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

>>O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento está em processo de elaboração<<

Lista de Compras Públicas

2024

Número de Processo: 6068.2023/0010411-8
Documento: 097441176
Licitante Vencedor: Predilar Soluções em Serviços Eireli - Epp
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas unidades da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL.
Data de Publicação: 31/01/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0000623-1
Documento: 101005026
Licitante Vencedor: SMK Serviços de Dedetização LTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de serviços especializados em desinsetização e descupinização, nas dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Data de Publicação: 04/04/2024

 

Número de Processo: 6068.2023/0010690-0
Documento: 104663523
Licitantes Vencedores: Darlu Indústria Têxtil Ltda., Ricpel Comercio e Distribuidora Ltda., Kauê Vicenzzotti Silva e MD Distribuidora Brasil Ltda.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais para adequação ergonômica e melhoria na qualidade de vida dos servidores da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL.
Data de Publicação: 07/06/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0003120-1
Documento: 104921339
Licitantes Vencedores: Revogado
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto editorial, gráfico e criativo da edição do plano diretor estratégico do município de são paulo (pde - lei nº 16.050, de 31 de julho de2014) e sua revisão intermediária (lei nº 17.975, de 8 de julho de2023) e lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de são paulo (lpuos – lei nº 16.402, de 22 de março de 2016) e sua revisão parcial (lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024). 
Data de Publicação: 12/06/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0003581-9
Documento: 104643293
Licitantes Vencedores: Dolleto Doces e Salgados Ltda.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, kit lanche e café boas vindas para atender as realizações de eventos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Data de Publicação: 07/06/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0001997-0
Documento: 104145642
Licitantes Vencedores: Instituto Nacional de Qualidade de Vida Ltda - Inqv
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de ginástica laboral para os funcionários da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, nas condições a seguir estabelecidas.
Data de Publicação: 25/08/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0002503-1
Documento: 105480315
Licitantes Vencedores: R61 Comercial de Eletroeletronicos Ltda, Eunice de Oliveira Rodrigues dos Santos, Eas Soluções e Serviços Ltda, Daisy Santos Lima, Licita Shop Comercio e Serviços Ltda, Fernanda Alcantara Mendes, JR2 Comercio de Variedades Ltda e Amilton Guimaraes e Cia Ltda.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais periféricos de informática, para atender a demanda da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento do município de São Paulo – SMUL.
Data de Publicação: 24/06/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0001913-9
Documento: 107475540
Licitante Vencedor: Compose Tecidos Ltda
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais para montagem, decoração e oficinas para os eventos programados para 2024, promovidos pelo núcleo de desenvolvimento da divisão de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Data de Publicação: 05/08/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0001945-7
Documento: 107470986
Licitantes Vencedores: FEM LAB Distribuidora Ltda., Eunice de Oliveira Rodrigues dos Santos, Timo Paper Suprimentos para Escritório Ltda., Asa Materiais de Escritório Ltda., Construmix Deposito de Materiais de Construções Ltda., Prisma Papelaria Ltda., Display Painéis Eletrônicos Ltda. e Patricia Elisabete Hossotani.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais de consumo.
Data de Publicação: 05/08/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0008244-2
Documento: 109478120
Licitantes Vencedores: Eragon Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Ltda., IRD Produtos de Informática Ltda., Compuset Informática Ltda., Eletroquip Comércio e Licitações Ltda., Isabel Alves de Souza, Laptop Comércio de Produtos de Informática Ltda. e Cinecon Distribuidora Ltda. ME.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais periféricos de informática, para atender a demanda de manutenção do parque informático da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento do município de são paulo – SMUL
Data de Publicação: 29/08/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0002122-2
Documento: 109643419
Licitantes Vencedores: Revogado
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de recargas e manutenção (nível 2) dos extintores presentes nas dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL NO EDIFÍCIO MARTINELLI.
Data de Publicação: 02/09/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0007506-3
Documento: 111502448
Licitante Vencedor: Caixa Econômica Federal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa integrante do sistema de distribuição registrada na CVM para a prestação de serviços de assessoramento técnico na atividade de análise e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, bem como análise, acompanhamento e fiscalização do emprego dos recursos efetivamente auferidos com a distribuição pública de CEPAC nas Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Água Branca, Faria Lima e Bairros do Tamanduateí, assegurando a suficiência e veracidade das informações que serão periodicamente prestadas pelo município ao mercado.
Data de Publicação: 01/10/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0010279-6
Documento: 111866364
Licitantes Vencedores: Ernestina Comércio de Extintores e Sistemas de Segurança Ltda.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de recargas e manutenção (nível 2) dos extintores presentes nas dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL no Edifício Martinelli.
Data de Publicação: 07/10/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0009102-6
Documento: 114003467
Licitantes Vencedores: 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos.
Data de Publicação: 11/11/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0002254-7
Documento: 114410335
Licitantes Vencedores: A. S. Ar Condicionado Ltda. - EPP
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação, manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) equipamentos de ar-condicionado para atender a demanda do gabinete do gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Data de Publicação: 18/11/2024

 

Número de Processo: 6068.2024/0011442-5
Documento: 114380576
Licitantes Vencedores: Sobral-Chaves e Carimbos Ltda.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de serviço de confecção de carimbos e material correlato, por demanda e por preçounitário, necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo eLicenciamento - SMUL
Data de Publicação: 18/11/2024

>>>2023<<<

Número da Publicação: 001/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 10/02/2023
Objeto: Contratação da prestação dos serviços de locação, instalação, abastecimento e manutenção de máquinas automáticas de autosserviço de fornecimento de café e bebidas quentes, com insumos, materiais e equipamentos necessários com assistência técnica, para atender a demanda da SMUL.

Número da Publicação: 002/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 14/04/2023
Objeto: Contratação de serviços dos serviços de locação de 1 (um) veículo do Tipo “B”, em caráter não eventual, sem condutor, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, avarias, com combustível, despesas com pedágios e demais especificações definidas neste Termo de Referência, objetivando o deslocamento via terrestre do Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Número da Publicação: 003/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 26/04/2023
Objeto: Aquisição de 10 (dez) licenças do creative cloud para equipes (pacote adobe) durante 01 (uma) ano para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, em especial GEOINFO.

Número da Publicação: 004/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 11/05/2023
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, do tipo “C” e do tipo “D”, em caráter não eventual, com condutor, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, avarias, com combustível, despesas com pedágios e demais especificações definidas neste termo de referência, objetivando atendimento das demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Número da Publicação: 005/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 12/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, com inclusão de todos os encargos sociais e tributos, bem como de todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas, necessárias para a perfeita e total execução dos serviços, contemplando inclusive o fornecimento de todo material, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL.

Número da Publicação: 006/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 15/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento, organização e digitalização de documentos sensíveis com base em processos e técnicas de arquivologia e gestão documental para tratamento do acervo histórico da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento.

Número da Publicação: 007/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 04/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de divisórias, com o fornecimento de todo material necessário para sua instalação, bem como a retirada e descarte das divisórias existentes, conforme especificação e quantitativos estabelecidos neste instrumento da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.

Número da Publicação: 008/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 30/08/2023
Objeto: Aquisição de 40 (Quarenta) HDs 2.4TB - 40 (Quarenta) Gavetas p/ HD Servidor - 02 (Dois) Testadores de Cabo - 500 (Quinhentos) Keystones - 1.000 (Hum mil) Conectores RJ45 - 05 (Cinco) Micro Sd Card 256GB - 20 (Vinte) Carregador para Notebook e PC Dell 65W - 100 (Cem) Carregador para Notebook e PC Dell 90W - para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo – SMUL.

Número da Publicação: 009/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 29/09/2023
Objeto: Contratação de prestação de serviços de impressão, a partir de impressoras, multifuncionais e copiadoras a serem contratados por lote único, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção onsite (incluindo peças), além do fornecimento de insumos, contemplando disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços e, por fim, solução de bilhetagem que permita gestão e monitoramento de de consumo do parque de equipamentos, para atender a demanda.

Número da Publicação: 010/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 23/11/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade, mediante apresentação de projeto executivo, para Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

Número da Publicação: 012/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 24/11/2023
Objeto: Aquisição de molas e dobradiças para as portas de vidro temperado das dependências da SMUL.

 >>>2022<<<

Número da Publicação: 001/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 19/08/2022
Objeto: Aquisição de materiais diversos de Almoxarifado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Número da Publicação: 002/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 04/10/2022
Objeto: Aquisição de softwares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Número da Publicação: 003/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 10/08/2022
Objeto: Aquisição de 07 (sete) Licenças do Creative Cloud para equipes (pacote adobe) durante 01 (um) ano para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL.

Número da Publicação: 004/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 06/07/2022
Objeto: Aquisição de notebooks com garantia e suporte de 12 meses, no intuito de estruturar as Coordenadorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) com os equipamentos necessários para a realização dos trabalhos desenvolvidos nas respectivas áreas.

Número da Publicação: 005/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 08/07/2022
Objeto: Aquisição de equipamento de som, vídeo e áudio conferência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Número da Publicação: 006/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 08/09/2022
Objeto: Aquisição de Pasta Prontuário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Número da Publicação: 007/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 30/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuos de copeiras, com fornecimento de mão de obra uniformizada, com inclusão de todos os encargos sociais e tributos, bem como de todas e quaisquer despesas, sejam estas diretas ou indiretas, necessárias para a perfeita e total execução dos serviços, para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, contemplando inclusive o fornecimento de todo material.

Número da Publicação: 008/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 30/11/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas unidades da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento.

Número da Publicação: 009/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 12/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atender a demanda da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL

Número da Publicação: 010/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 15/12/2022
Objeto: Aquisição de matérias de consumo, para atender a demanda da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL

Número da Publicação: 011/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 16/12/2022
Objeto: Aquisição de cartuchos de tinta, para atender a demanda da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL

Número da Publicação: 013/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 29/12/2022
Objeto: Aquisição de Tablets para atender a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Número da Publicação: 014/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 29/12/2022
Objeto: Aquisição de nobreak rack 3kva para atender a secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL

Número da Publicação: 015/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 29/12/2022
Objeto: Aquisição de poltronas operacionais espaldar médio com apoio de braços para atender a secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL.

Número da Publicação: 016/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 30/12/2022
Objeto: Aquisição de desumidificadores de ar para atender a demanda da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento - SMUL

 >>>2021<<<

Número da Publicação: 001/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 21/05/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em substituição de piso vinílico e piso elevado, com o fornecimento de todo o material necessário para sua instalação, bem como a retirada e descarte do piso existente e eventuais correções e ajustes em locais onde o piso elevado apresentar avarias ou necessidade de substituição, a ser detectada e avaliada no momento da remoção do piso existente, conforme especificação e quantitativo estabelecidos neste instrumento.

Número da Publicação: 002/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 15/06/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de divisórias, com o fornecimento de todo material necessário para sua instalação, bem como a retirada e descarte das divisórias existentes, conforme especificação e quantitativos estabelecidos neste instrumento, pertencente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, de acordo com as características descritas do Anexo I do edital de licitações do Pregão nº 002/2021.

Número da Publicação: 003/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 07/07/2021
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial

Número da Publicação: 004/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 06/07/2021
Objeto: Aquisição de cartuchos de tintas

Número da Publicação: 005/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 09/12/2021
Objeto: Aquisição de bateria para Nobreak, testador de cabo de rede e switch

Número da Publicação: 006/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de Abertura: 30/12/2021
Objeto: Prestação de serviço de confecção e instalação de cortina em rolo, conforme especificação e quantitativos estabelecidos neste instrumento, pertencente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

>>>2020<<<

Número da Publicação: 01/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Convite
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de avaliação de viabilidade econômica financeira, destinados a instruir prospecto de distribuição de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.

Número da Publicação: 001/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento e implantação de mobiliário urbano em 12 unidades do Programa Centro Aberto no Município de São Paulo.

Número da Publicação: 002/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 168.815 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUINZE) CESTAS DE SUPRIMENTOS ALIMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.

Número da Publicação: 003/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 440.000 (quatrocentos e quarenta mil) cestas de suprimentos alimentares para enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Número da Publicação: 004/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de Empresa especializada em serviços de solução logística para o Programa Cidade Solidária, para entrega de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, máscaras faciais e livros, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Número da Publicação: 006/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos para o uso do efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Número da Publicação: 007/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Número da Publicação: 08/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 131.622 (cento e trinta e uma mil, seiscentos e vinte e duas) cestas de suprimento alimentar, destinadas à população em situação de extrema vulnerabilidade, residente no Município de São Paulo, em razão da pandemia causada pela COVID-19, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I (Termo de Referência).

Número da Publicação: 009/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO LOGÍSTICA COM LOCAÇÃO DE PALETEIRAS C/OPERADORES para o PROGRAMA CIDADE SOLIDARIA, para viabilizar a entrega de KITS FORMADOS POR 01- CESTAS BASICAS, 01-KITS DE HIGIENE E LIMPEZA e 01 CX DE MASCARAS FACIAIS (COMPOSTA DE 50 KITS COMPOSTOS POR 5 MASCARAS FACIAIS CADA UM), conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

>>>2019<<<

Número da Publicação: 001/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Aquisição de material de escritório.

Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de Prestação de serviços de confecção e instalação de cortina em rolo para as dependências da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL.

Número da Publicação: 003/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviço de locação de 01 (um) scanner, novo, sem uso, colorido, com pedestal, tamanho A0 - (42 polegadas) - de acordo com as especificações técnicas, pelo período de 12 meses, prorrogáveis na forma da lei, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

>>>2018<<<

Número da Publicação: 001/2018
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Materiais Hidráulicos, Elétricos e demais ferramentas de manutenção predial conforme termo de referência, Anexo I.

Número da Publicação: 002/2018
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de material de escritório.

Número da Publicação: 003/2018
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de material de informática.

>>>2017<<<

Número da Publicação: 002/2017
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Materiais diversos de Almoxarifado para suprir a demanda desta SMUL, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I (Termo de Referência) do edital 02/2017/SMUL disponível no Portal ComprasNet.

Número da Publicação: 003/2017
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços para locação, instalação, abastecimento e manutenção de máquinas automáticas de auto-serviço de fornecimento de café e bebidas quentes, com fornecimento de insumos/materiais e equipamentos necessário e assistência técnica inclusa.

Número da Publicação: 004/2017
Licitador: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência.

Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.