Prefeitura de São Paulo

(Conteúdo produzido durante o período eleitoral em 25/07 e publicado no site no dia 29/10)

Nesta quinta-feira (25) aconteceu a primeira reunião do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos. Os conselheiros presentes no auditório do Edifício Martinelli aprovaram, por unanimidade, o regimento interno do grupo e iniciaram as discussões sobre o plano urbanístico que prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital. Assista a reunião na íntegra. 

O Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos é coordenado e secretariado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC. O grupo tem formação paritária, composto por 10 representantes do poder público (titular e suplente) e 10 representantes da sociedade civil (titular e suplente). Os membros da administração municipal foram indicados pelos titulares das pastas definidas na legislação. Já a sociedade civil pôde participar do Conselho através de duas formas: indicação ou assembleia de eleição (clique aqui para relembrar). 

Após sugestões da sociedade civil, foi definido que o grupo se reunirá, no mínimo, a cada 2 meses. As reuniões poderão acontecer de forma virtual, presencial ou híbrida. No caso das presenciais, elas devem ocorrer preferencialmente na própria região a ser beneficiada pelo plano urbanístico. Acesse aqui o regimento interno aprovado.  

A principal função do Conselho Gestor será acompanhar as intervenções previstas pela Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos. Instituído na cidade em 20 de junho de 2023 através da sanção da Lei 17.968/2023, o plano urbanístico estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços). Seu principal objetivo é contribuir para solucionar as graves questões de precariedade habitacional sofridas por famílias carentes da região.  

É prevista a construção de Habitações de Interesse Social (HIS), no próprio território, para atender a população carente. No térreo, essas edificações receberão equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, além de serviços e comércios. O mecanismo “chave a chave” é garantido, ou seja, as famílias somente poderão ser removidas dos locais onde vivem após a entrega da moradia definitiva.  A AIU também propõe a reforma de 400 unidades habitacionais do Conjunto Madeirite e das suas áreas comuns; a implantação de vias nas áreas atualmente ocupadas pelas comunidades e a criação de uma nova via entre as avenidas Manuel Bandeiras e Queiróz Filho; ciclovia e arborização.  

 As intervenções da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos serão 100% custeadas pela iniciativa privada. O valor total do investimento está avaliado na ordem de R$ 200 milhões. Caberá também aos entes privados a gestão condominial dos empreendimentos de moradia popular por cinco anos.  O responsável por todas essas ações será aquele que vencer um leilão, promovido pela Prefeitura, de 500 mil m² de estoque de Potencial Construtivo Adicional. Essa metragem deverá ser utilizada para a implantação de empreendimentos privados na região.  

Clique aqui para saber mais sobre a AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos.