Prefeitura de São Paulo

Contando com a presença de Kazuo Nakano, diretor do Departamento de Urbanismo da SMDU, Helena Romanach, assessora técnica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Tomás Wissenbach, Diretor do Departamento de Estatística e Produção de Informação (DIPRO) da SMDU, Vladir Bartalini, arquiteto da SP Urbanismo e Vagner Bessa, Gerente de Estudos Econômicos da Fundação SEADE, uma série de dados foi discuitida com os presentes, como subsídio ao desenvolvimento dos estudos de pré-viabilidade do Arco Tietê.

A primeira parte do encontro iniciou-se com a apresentação de Nakano, sobre a Revisão do Marco Regulatório, que inclui a Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), dos Planos Regionais das Subprefeituras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e, por fim, de Leis Específicas que regem o tema. Kazuo fez uma retrospectiva histórica e destacou diversos aspectos do atual PDE, de 2002, que servirá de base para a revisão em curso. Conceitos das macrozonas e macroareas foram apresentados, e um dos pontos discutidos foi a necessidade de interação entre os estudos a serem desenvolvidos no Arco Tietê e o processo de revisão do PDE. “São inúmeras variáveis que envolvem o desenvolvimento de um projeto urbano e todas estarão contidas na revisão. A Rede Hídrica Estrutural, de Transportes, de Eixos e Polos de Centralidade, tudo precisa ser pensado em conjunto, para não incorrermos em erros do passado”, disse Nakano, que destacou a péssima qualidade dos cursos d’água, a sobreposição do sistema viário sobre esses cursos e o esgotamento do potencial de estoque construtivo em determinados distritos como alguns dos principais desafios a serem superados.

Finalizou sua apresentação com dados das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que se constituem em elemento essencial para a produção de habitações de interesse social, voltadas a população de baixa renda. E destacou como o processo de revisão do Marco Regulatório será amplamente debatido com a sociedade.

Foi exatamente esse o tema explorado por Romanach, o da criação de um sistema municipal de participação social, que irá trazer a população para debater os temas mais importantes da cidade, incluindo a Revisão do Marco Regulatório e o projeto do Arco Tietê, que terá três audiências públicas durante o desenvolvimento dos trabalhos. “Nossa intenção é criar Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, realizar dezoito Conferencias Municipais temáticas, criar Conselhos Participativos em cada subprefeitura e, ainda, implantar todos os Conselhos Gestores previstos em lei. A participação como forma de gestão qualifica as diretrizes políticas ao buscar identificar as necessidades reais da população”, falou Romanach, que destacou o caráter democrático do chamamento público do Arco Tietê.

PROJETOS URBANOS

Na segunda parte do evento, Wissenbach falou sobre o SP 2040, plano de longo prazo realizado entre 2010 e 2012 e que tem como objetivo principal a construção de um processo de planejamento para a cidade. Também formulado com a participação popular, o SP 2040 possui como eixos estruturadores a coesão social; o desenvolvimento urbano; a melhoria ambiental; mobilidade e acessibilidade; oportunidade de negócios. São seis os projetos catalisadores (Rios Vivos, Parques Urbanos, Cidade em 30 minutos, Comunidades, Polo de Oportunidades e Cidade Aberta), e outro aspecto foi ressaltado. “A estrutura de modelos de financiamento para implantação dos projetos trouxe credibilidade para o estudo. Consideramos o potencial de investimento do município, das esferas de governo estadual e federal e ainda a participação da iniciativa privada. Foram criados também indicadores qualitativos para permitir o monitoramento das metas pela sociedade”, disse Wissenbach.

Na sequência Bartalini discorreu sobre a Operação Urbana Água Branca e sua total ligação com o Arco Tietê, já que o perímetro da Operação está contido dentro do Arco. “O Projeto de Lei (PL) enviado a Câmara (aprovado em primeira votação em 9 de abril), sintetiza em uma pequena área questões comuns a todo o Arco Tietê”. A área do perímetro da Operação é bem servida pelo sistema estrutural viário, mas apresenta ausência de vias coletoras e locais, essenciais para ajudar o desenvolvimento da região. Também foram apresentadas as principais premissas do projeto:
- Qualidade urbanística
- Diversidade de usos
- Diversidade de composição social
- Mobilidade e acessibilidade
E as principais inovações contidas no PL:
- Limitação do número de vagas de estacionamento (1 vaga para uso não residencial e 2 vagas, no máximo, para uso residencial)
- Fachadas ativas, com comércio e serviços locais junto aos passeios
- Incentivo a tipologias adequadas (unidades habitacionais com 45 m², 1 vaga de garagem e 1 sanitário)
- Consumo vinculado de estoque (para cada 3 CEPACs de uso livre ou não residencial, 1 CEPAC de tipologia adequada deve ser vinculado)

Fechando o encontro, Bessa passou um cenário de mudança estrutural da economia na capital paulista. Foi verificado que, apesar de manter ainda total liderança no território nacional, a participação de São Paulo no PIB vem caindo, sendo o setor industrial o que apresentou maior retração nos últimos dez anos. No sentido oposto, empresas de intermediação financeira, transportes e comércio se fortaleceram. Bessa ainda destacou que a arrecadação de ICMS na capital vem retrocedendo e já está sendo ultrapassada pelo ISS, o Imposto Sobre Serviços.

Ao final do encontro, foi anunciado que uma reunião de fechamento, quando serão apresentadas as sínteses dos trabalhos do Seminário e as principais diretrizes da Prefeitura para a área do Arco Tietê, será realizada dia 26 de abril, no mesmo local.

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