Prefeitura de São Paulo

No dia 16 de julho, entrou no ar no site da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) o novo sistema de cadastro para aparelhos de transporte. Até o dia 5 de agosto, 87 solicitações foram realizadas. 

Para licenciar esse tipo de equipamento é necessário que um responsável técnico (engenheiro mecânico) vinculado à conservadora, e devidamente habilitado pelo CREA, tenha uma senha web na página da PMSP. A empresa deve informar dados do aparelho, como o fabricante e o local onde será instalado, além de apresentar o documento de aprovação da edificação. O responsável técnico precisa fazer uma declaração se responsabilizando pelas informações do cadastro. Em aproximadamente três dias úteis o funcionamento do aparelho já estará licenciado. 

O cadastramento eletrônico de elevadores, regulamentado pelo Decreto 55.036, de 15 de Abril de 2014, substitui completamente o antigo cadastro, que exigia a autuação de dois processos: um alvará para instalação e outro para o funcionamento. Agora, o termo de responsabilidade sobre a instalação do elevador passará a ser entregue à Prefeitura no momento em que o pedido de alvará de edificação nova ou de regularização é protocolado na Secretaria de Licenciamento. 

O Sistema Eletrônico de Cadastro de Elevadores ficará no ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas (exceto feriados).