Prefeitura de São Paulo

1. Quais são as competências da ATAJ?
Prestamos Assessoria Jurídica à Secretária Municipal de Licenciamento e acompanhamos o cumprimento dos prazos de resposta das Coordenadorias para a defesa dos interesses da Prefeitura em juízo. Além disso, emitimos pareceres acerca das consultas jurídicas das Coordenadorias. Na parte técnica, os processos que dependem de outorga onerosa do Plano Diretor Estratégico são protocolados no Sistema de Outorga Onerosa antes de serem enviados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

2. Como a ATAJ é dividida e quais as atribuições de cada diretoria?
O ALNORM está vinculado à ATAJ, tendo por atribuição prestar esclarecimentos a respeito da legislação edilícia ao público em geral e supervisionar a biblioteca da SEL.

3. Qual é a sua formação? Qual é a sua experiência aqui na Prefeitura?
Sou formada em Direito pela PUC/SP. Ingressei na carreira de Procurador do Município em 1989. Trabalhei no antigo Departamento Patrimonial (PATR) até 1995, quando fui nomeada para o cargo de Assessora Jurídica da SEHAB, onde trabalhei até a criação da SEL. A convite da Secretária Municipal de Licenciamento, assumi o cargo de Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica da SEL.

4. Desde a criação da Secretaria Municipal de Licenciamento, o que já foi feito? Quais foram os avanços?
Estruturamos a Assessoria Jurídica, promovemos o treinamento dos servidores e a organização dos processos para maior presteza na resposta às dúvidas jurídicas das Coordenadorias. Com apoio da Secretária Municipal de Licenciamento, procuramos uniformizar o entendimento jurídico a ser observado nos processos de competência da SEL.

5. Quais são os maiores desafios da ATAJ?
A busca de meios para prestar um serviço mais rápido e eficaz e a valorização dos servidores que compõem a equipe.