Prefeitura de São Paulo

Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN) e Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN) aprovaram os primeiros projetos à luz do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), em vigor desde agosto de 2014.

Foram aprovados projetos de obras novas para uso institucional e comercial, com a análise técnica e decisão feitas em face dos conceitos introduzidos pelo novo Plano Diretor.

Protocolado em maio de 2014, na vigência da antiga lei de zoneamento, o interessado pelo empreendimento destinado a abrigar concessionária de veículos optou pela análise à luz do novo PDE, atendendo as disposições do artigo 380 da nova lei, anexou novas plantas com alterações do número de vagas e o projeto foi aprovado em COMIN, com publicação no Diário Oficial no dia 12 de novembro.

Também foram aprovados dois projetos em SERVIN: um Auto de Regularização para prédio destinado a serviço social e um Alvará de Aprovação de Obra Nova para abrigar Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os projetos foram aprovados nos dias 09 e 22 de outubro, respectivamente.

Processos protocolados na Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) e nas subprefeituras depois do dia 31 de julho passaram a ser analisados com base na nova lei. Para projetos autuados antes dessa data continua valendo a legislação anterior, exceto se o interessado optar pela análise integral com o novo Plano Diretor.