Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SEL licencia a construção de 22.193 unidades habitacionais populares em 2014
Ao longo de 2014, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) licenciou a construção de 22.193 unidades habitacionais populares. Foram 251 processos aprovados, referentes a 15.426 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e 6.767 de Habitação de Mercado Popular (HMP).
O número representa aproximadamente 40% da meta de gestão do Prefeito Fernando Haddad, que visa viabilizar 55 mil unidades até o final de 2016.
Entre julho de 2013 (quando a Secretaria foi criada) e dezembro do mesmo ano, outras 7.298 unidades já foram aprovadas. Em análise hoje na PARHIS, coordenadoria responsável por esse tipo de uso, existem aproximadamente 500 processos.
O avanço é fruto do trabalho da Prefeitura de São Paulo em adequar a legislação para promover a construção de HIS e HMP na cidade. Nesse sentido, a SEL publicou três decretos direcionados a alinhar as normas municipais às condições estabelecidas pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida. Criou também uma coordenadoria específica para tratar do assunto, a PARHIS, além de uma subcomissão específica para HIS, a SAEHIS, que tem como objetivo o licenciamento de grandes empreendimentos.