Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Arthur Saboya atende em média 800 munícipes por mês
Atenção!
Em virtude da reforma no 8° andar, a partir de terça-feira (12/11/2019) o atendimento da SALA ARTHUR SABOYA será efetuado no 19° andar no NÚCLEO DE ATENDIMENTO.
Sala Arthur Saboya
Rua São Bento, 405
De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
Não é necessário agendamento. O atendimento é por ordem de chegada
Desde 1977, a Sala Arthur Saboya trabalha para ajudar o cidadão nas dúvidas técnicas sobre o processo de licenciamento.
De segunda a sexta-feira, diariamente, são atendidos cerca de 30 munícipes, aproximadamente 800 por mês. O foco principal é o esclarecimento de questões sobre a legislação edilícia do município, sobretudo o Código de Obras e Edificações (Lei nº 11.228/92), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº13.885/2004) e o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014).
Para ser atendido, é necessário que o interessado já tenha em mãos o zoneamento do imóvel em questão, informação essencial para saber o quanto e o que pode ser construído no local. Este dado é fornecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Nos casos de edificações já existentes, outros documentos como a última planta aprovada do imóvel, alvarás de aprovação e execução, histórico da edificação e certificado de regularidade podem facilitar o atendimento.