Prefeitura de São Paulo

Sancionado em julho do ano passado, o novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014) manteve a possibilidade de implantação de instalações de recreação de uso coletivo (como quadras esportivas) em áreas verdes públicas ociosas que não estão cumprindo sua função social.

O PDE também prevê a construção de equipamentos públicos sociais nessas áreas. Para estabelecer as condições a serem observadas nesses casos, no dia 26 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 55.955, que regulamenta o artigo 276 do Plano Diretor.

O objetivo é adotar critérios com foco na viabilização da implantação dos equipamentos públicos, sem descaracterização das áreas verdes.

Ao ampliar a possibilidade de construção de equipamentos como creches, escolas, hospitais e Unidades Básicas de Saúde públicos na cidade, o decreto abre condições para a diminuição do déficit de vagas e ajuda a população que mais precisa.

Aumento dos índices

A secretaria municipal responsável pelo equipamento deverá demonstrar a demanda da região a ser atendida e, em certos casos, poderá solicitar o aumento da Taxa de Ocupação e da Taxa de Permeabilidade do terreno. Como contrapartida, ela deverá propor um projeto de arborização com área equivalente à que foi impermeabilizada pelo equipamento. 

SAEPS

Para analisar e decidir os parâmetros necessários para a implantação dos equipamentos foi criada a Subcomissão de Análise de Equipamento Público Social (SAEPS), dentro da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e Parcelamento do Solo (CAIEPS).

A subcomissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Licenciamento, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e em alguns casos poderá deliberar sobre a necessidade de solicitar soluções alternativas de drenagem e captação de águas pluviais.

A SEL, através da SAEPS, será uma peça fundamental na aprovação dessas creches, escolas e hospitais públicos, pois vai coordenar a análise desse tipo de empreendimento. O licenciamento será ágil, uma vez que todas as secretarias envolvidas farão um parecer conjunto a respeito do projeto.