Prefeitura de São Paulo

 A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) aprovou a primeira residência familiar de maneira expressa. O projeto, licenciado com o novo Sistema de Licenciamento de Construções Eletrônico (SLC), é de uma casa no bairro da Penha, na zona leste da cidade, e foi aprovado em três dias úteis.

O processo, protocolado em 11 de junho, foi deferido no dia 17. A rapidez e eficiência são também consequência do projeto apresentado pelo interessado, que atendeu devidamente a todas as exigências da legislação, eliminando a necessidade de comunique-se.

Ao longo dos últimos seis meses, a SEL trabalhou no aprimoramento do SLC. Agora os alvarás de aprovação e execução são emitidos em um único documento, o Alvará de Licença para Residências Unifamiliares.

Reprogramado, o novo sistema está interligado com bancos de dados que geram o Boletim de Dados Técnicos (BDT), documento que fornece as informações urbanísticas que incidem sobre o projeto. Essa medida agiliza a análise e a aprovação dos processos, pois elimina a fase de produção desse BDT, que antes levava cerca de um mês.