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Transparência São Paulo
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Legislação
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Comunicado sobre a revisão e readequação de alguns dispositivos da LPUOS
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Devido ao grande número de contribuições recebidas no processo de revisão e readequação de alguns dispositivos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, a SMUL informa que será necessário mais tempo para sistematizar as propostas e, consequentemente, consolidar a minuta do projeto de lei. Além de sugestões enviadas pelo Gestão Urbana e nas 32 Prefeituras Regionais, foram encaminhadas cartas e ofícios à secretaria. Um novo cronograma de participação será divulgado em breve!
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