Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SEL assina acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP)
Na última sexta-feira (20), foi celebrado um acordo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA – SP). Participaram da oficialização do acordo o Secretário Municipal Cesar Azevedo e o Presidente do CREA – SP, Vinícius Marchese. O objetivo é o compartilhamento de informações entre os órgãos para o benefício da política pública de licenciamento urbanístico, respeitando a preservação e sigilo de dados.
O acordo veta a transferência de recursos e prevê que, a partir de solicitação da SEL, o CREA encaminhe informações cadastrais dos profissionais registrados e ativos no sistema CONFEA/ CREA, títulos e atribuições e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O objetivo é garantir a fidedignidade dos responsáveis técnicos nos protocolos de pedidos de licenciamento.
Em contrapartida, a SEL tem como dever o reporte de informações sobre eventuais irregularidades praticadas no licenciamento, cumprindo com sua atribuição fiscalizatória.
O acordo tem validade de 12 meses a partir de sua assinatura, com possiblidade de prorrogação.
Parcerias como essa colaboram efetivamente para a segurança e accountability na prestação de serviços públicos. Desde sua recriação, a SEL tem trabalhado para a viabilização de cooperações estratégicas que potencializem a eficiência da pasta e colaborem com o aperfeiçoamento do licenciamento urbanístico.
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