Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo dispõe de um acervo com mais de 8 mil plantas de parcelamento do solo, datadas desde a década de 20, de diversas regiões da cidade!

Atualmente definido no município pela Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016), o parcelamento consiste, basicamente, na divisão de um lote (terreno) em outros menores. E para executá-lo, é necessário apresentar projeto à Prefeitura de São Paulo, que tem o papel de manter o equilíbrio entre as áreas públicas e privadas na cidade.

É justamente a partir destas plantas de loteamento, que podem ser desenvolvidas tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público, que informações interessantes podem ser observadas.

Elas possuem valor histórico-cultural e documentam a transformação pensada para a cidade em diferentes épocas. Aquelas mais antigas, dos anos 20, ajudam a contar o papel dos imigrantes, entre alemães, italianos, franceses, portugueses e espanhóis, para o parcelamento e desenvolvimento da cidade. Isso porque os loteamentos representados nas plantas levam os nomes de seus empreendedores/proprietários, em geral, imigrantes.

Muitos dos loteamentos antigos deram origem a bairros hoje consolidados na cidade, como Pacaembu, Cerqueira César, Vila Mariana, Butantã, Jardim Miriam e Jardim Anália Franco, entre outros. No caso do Pacaembu, sua planta da década de 40 mostra o processo de loteamento e urbanização executado pela Companhia City na região, com o surgimento, sobretudo, de casarões localizados em ruas ajardinadas e com praças.

Além de servirem como material de estudo, as plantas são utilizadas em diversas situações, por exemplo, para o Município, por meio de processos jurídicos, identificar se e quais áreas públicas foram invadidas ou analisar pedidos de usucapião – área ou imóvel de até 250 m² que pode passar a ser propriedade de um indivíduo após ocupá-lo para fins de moradia por cinco anos consecutivamente e sem oposição, conforme estabelecido no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Vale destacar que nem sempre as plantas refletem como a cidade é atualmente, uma vez que podem não ter sido aprovadas ou implantadas de acordo com o projeto inicial. O surgimento de novas vias, edifícios e projetos urbanos também transforma o que estava originalmente no papel.

A responsabilidade de cuidar e disponibilizar esse acervo cabe à Divisão de Cadastro (DCAD) da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE) da SMUL, que transformou, ao longo do tempo, as plantas em papel em um acervo digital organizado em um banco de dados. A construção desse cadastro também envolve outras coordenadorias, como a Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (PARHIS), também da SMUL, e a Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF), da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

Para solicitar e obter mais informações sobre as Plantas de Parcelamento, envie um e-mail para casedcad@prefeitura.sp.gov.br