Prefeitura recebe 725 inscrições em chamamento de entidades para debater a revisão intermediária do Plano Diretor
Entidades da sociedade civil organizada terão a documentação conferida pelo Município e serão convocadas para discussões temáticas
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, recebeu 725 inscrições de entidades organizadas da sociedade civil no chamamento público aberto pelo Município para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2021. O edital foi publicado em 10 de abril, ficaria disponível até 11 de maio, mas foi prorrogado até 31 de maio.
Agora, essas inscrições terão a documentação apresentada conferida pelo Município, conforme definido no Edital de Chamamento Público
Clique aqui. Vale destacar que cadastros em duplicidade serão desconsiderados.
No momento do cadastro as entidades assinalaram as temáticas de interesse: Desenvolvimento Econômico e Social, Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana. Esses assuntos pautarão uma série de reuniões com essas entidades, que acontecerão por teleconferência ou de forma presencial – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus.
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas.
População já pode participar
Toda a sociedade civil também pode debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital:
http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/ .
Em maio, a Prefeitura publicou uma enquete na plataforma digital Plano Diretor SP para iniciar um diálogo com a população sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).
Clique aqui para participar. Já são mais de 1.450 contribuições na enquete digital.
O objetivo da enquete é conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. O questionário aborda temas que fazem parte do dia a dia da cidade e busca aproximar a população das temáticas de planejamento urbano que estarão em pauta durante esse processo revisional.
Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. O artigo 4º do Plano Diretor diz: “O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”.
O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.
