Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), apresentou, nesta quinta-feira (28), durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), uma proposta de prorrogação do prazo para encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). A medida foi necessária diante da inviabilidade de cumprimento do prazo atual (31 de dezembro de 2021) para concluir a revisão.

A revisão do PDE é uma obrigação legal prevista na própria lei do Plano Diretor (16.050/2014). Em seu artigo 4º, ela diz que o "Executivo deverá encaminhar ao Legislativo municipal proposta de revisão, a ser elaborada de forma participativa, em 2021". Para uma prorrogação desta data, o Município precisa enviar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a alteração deste trecho da lei.

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.

Após justificar a impossibilidade de cumprimento do prazo atual para concluir a revisão, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, colocou em debate no Conselho a definição de uma nova data para o encaminhamento de ajustes do Plano Diretor ao Legislativo Municipal.

“Há o entendimento comum aqui da necessidade de prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor diante da inviabilidade de cumprimento do prazo estabelecido atualmente em lei. Queremos pactuar com o Conselho um novo prazo que será recomendado ao Executivo”, afirmou o secretário, presidente do CMPU.

Em votação, o Conselho recomendou à Prefeitura, por maioria de votos, a prorrogação para 2022 do prazo para concluir a revisão intermediária do PDE. Também foi deliberado pelo colegiado que este novo prazo poderá ser prorrogado, por igual período, desde que devidamente justificado pelo Executivo.

Na reunião, o Município reafirmou o compromisso de pactuar com o CMPU uma readequação do processo de participação social diante da nova realidade sanitária da cidade. Nesta quinta-feira, o prefeito Ricardo Nunes publicou o Decreto 60.681, que reduz as restrições para o funcionamento da cidade. O cenário atual possibilita, portanto, a adoção, com segurança e em maior escala, da participação social de forma presencial no processo revisional do Plano Diretor.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento encaminhará aos conselheiros uma minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.

O CMPU é um colegiado de representação paritária entre poder público e sociedade civil e tem, entre outras atribuições, debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor.

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo, e a Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de forma ampla, democrática e transparente.

Passo a passo da revisão do Plano Diretor

Em março deste ano, a Prefeitura divulgou o cronograma de trabalho para a revisão do Plano Diretor. Em abril, foi iniciado o processo participativo com a sociedade civil organizada e a população em geral.

Desde maio, são oferecidas formas diferentes para a participação em meio virtual. No site Plano Diretor SP foram publicadas enquetes para conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates. O primeiro questionário, aberto entre maio e julho, registrou mais de 2,9 mil respostas. Clique para participar.

Desde agosto, os munícipes também podem enviar contribuições para a revisão do PDE através do site Participe+. Quem preferir também pode encaminhar seus comentários por meio da Ficha de Cadastro de Propostas, disponível no site Plano Diretor SP.

De forma presencial, a Prefeitura realizou a busca ativa da população para o recolhimento de sugestões, especialmente, de paulistanos com dificuldade de acesso à internet ou ferramentas digitais. Entre julho e outubro, após visitarem os 96 distritos da cidade, as equipes do Município receberam mais de 14 mil contribuições da população, com destaque para os moradores de regiões periféricas.

O Município tem disponibilizado 105 telecentros para a população participar de enquetes, oficinas e audiências públicas virtuais sobre a revisão do PDE. É necessário agendamento prévio via 156 ou marcar um horário diretamente na unidade desejada, seja por telefone ou presencialmente. A lista completa de unidades está disponível neste mapa digital.

Neste mês de outubro, a Prefeitura concluiu as reuniões temáticas online com a sociedade civil organizada e a população em geral. Foram mais de 26 horas de encontros para recolhimento de contribuições e propostas para eventuais ajustes do Plano Diretor.

A agenda de audiências públicas e oficinas com a população será estabelecida após a definição sobre a prorrogação do prazo para conclusão da revisão do Plano Diretor.