Prefeitura de São Paulo

Não é preciso sair de casa ou do trabalho para encaminhar à Prefeitura de São Paulo uma proposta para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Pela internet, qualquer munícipe pode dar sua contribuição de ajustes no PDE.

Há dois canais digitais disponíveis. Uma opção é registrar a proposta por meio da Consulta Pública aberta no site Participe+. O interessado pode escrever um comentário com até 300 caracteres no próprio site, anexar documentos ou, até mesmo, enviar link de vídeo do YouTube. Acesse aqui o Participe+.

A outra opção é enviar a contribuição por um formulário eletrônico no site Plano Diretor SP. Neste caso, o munícipe tem a oportunidade de elaborar um comentário com até 600 caracteres e enviar até três arquivos de, no máximo, 10 MB (megabytes) cada um. Acesse aqui o formulário.

As duas formas de participação à distância fazem parte da Etapa do 2 do processo participativo de debate com a população para a Revisão do Plano Diretor. As propostas podem ser feitas de forma individual ou coletiva. Cada cidadão também pode elaborar quantas propostas quiser. O prazo para participar vai até 24 de outubro.

Para ajudar na formulação das contribuições, estão disponíveis, em ambos os sites, relatórios elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável pela Revisão. Clique aqui para acessar aos relatórios.

A expectativa de SMUL é que as propostas de aperfeiçoamento do Plano Diretor elaboradas pela população tragam, além dos ajustes pretendidos, as justificativas ou argumentos que os fundamentam. Isso possibilitará à Prefeitura uma melhor avaliação da sua pertinência. Ou seja, as propostas devem especificar qual elemento se pretende revisar do Plano, qual o ajuste proposto e eventuais justificativas para a proposição.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.

Passo a passo da revisão do PDE

Em 2021, a Prefeitura iniciou a Revisão, cumprindo etapas importantes, como a divulgação de estudos técnicos, a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais. Todo o trabalho realizado permitiu a continuidade desse processo em 2022 com debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei.