Prefeitura de São Paulo

A  terceira Consulta Pública On-line da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) termina nesta sexta-feira (17). Essas são as últimas horas para a população opinar sobre a Minuta Prévia, ou seja, comentar se os pontos apresentados pela Prefeitura no texto devem ser alterados, mantidos ou ampliados.

Os munícipes podem participar de duas maneiras. A primeira opção é acessar a plataforma Participe+. Já a segunda opção é entrar no Formulário on-line, que permite ao munícipe enviar anexos com sugestões de revisão dos Quadros e Mapas da Minuta. Todas as opções de contribuição possuem acessibilidade e garantem a participação das pessoas com deficiência.

Clique aqui para acessar o Participe+.

Clique aqui para acessar o Formulário.

A rodada atual de contribuições iniciou em 13 de janeiro e faz parte da Etapa 3. Nessa fase, o Poder Público Municipal apresentou a Minuta Prévia de Projeto de Lei, que consiste em um conjunto de propostas de ajustes para o atual Plano Diretor da cidade de São Paulo, vigente até 2029.

A participação da sociedade civil é fundamental nesta terceira e última fase da Revisão no âmbito do Executivo. Desde a primeira etapa, o Município garante o envolvimento da população por meio de canais participativos presenciais e virtuais.

Para mais informações, acesse o site do Plano Diretor SP.

Próximos passos

Após o recebimento de todas as contribuições, a Prefeitura fará a sistematização e avaliará as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Em seguida, o documento será enviado à Câmara Municipal.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da Revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.