Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Entenda os ajustes sancionados para o Plano Diretor na área de instrumentos urbanísticos
A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 17.975/2023) promoveu ajustes em diversos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O novo texto do PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no último dia 7 de julho. As alterações estão agrupadas em diversos eixos temáticos, como habitação social, mobilidade, mudanças climáticas e meio ambiente, preservação cultural e instrumentos urbanísticos.
O texto sancionado avança no tema “instrumentos urbanísticos” com nova definição e aprimoramento do Plano de Intervenção Urbana (PIU); determina o envio de projetos de lei para os PIUs Arco Leste e Arco Tietê à Câmara Municipal até o ano de 2024 e prevê a elaboração de PIUs para polos de desenvolvimento econômico.
Saiba mais abaixo:
1) Atualização de nomenclatura e aprimoramento dos PIUs
O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor Estratégico (PDE) definia o PIU como um Projeto de Intervenção Urbana.
Como fica após a Revisão: para adequar o conceito de PIU, ele passa a ser classificado como Plano de Intervenção Urbana. O objetivo do ajuste é consolidar o entendimento de que PIU é um instrumento meio, não um instrumento fim para a requalificação do território. Também é esclarecido que o PIU pode ser de dois tipos: PIU de Ordenamento e Reestruturação Urbana (com o objetivo de qualificar áreas subutilizadas e/ou com potencial de transformação a partir de intervenções públicas) e PIU de Zonas de Ocupação Especial (para a definição de parâmetros específicos de parcelamento, uso e ocupação do solo).
2) PIUs Arco Tietê e Arco Leste
O que previa o Plano Diretor: o Plano Diretor previa o encaminhamento de projeto de lei para o PIU Arco Tietê à Câmara Municipal até 2016. A entrega do PL foi realizada naquele ano. Porém, em 2017, o Executivo solicitou a retirada do projeto do Legislativo, a fim de propor uma nova abordagem para o território. Com relação ao PIU Arco Leste, não existia previsão legal para encaminhamento à Câmara.
Como fica após a Revisão: o texto sancionado estabelece o prazo até 2024 para envio dos PIUs Arco Tietê e Arco Leste à Câmara Municipal.
3) Elaboração de PIUs para polos de desenvolvimento econômico
O que previa o Plano Diretor: o PDE original institui os polos estratégicos de desenvolvimento econômico. Eles estão situados em regiões com baixo nível de emprego, mas de grande concentração populacional que apresentam potencial para a implantação de atividades econômicas.
Como fica após a Revisão: o novo texto do Plano Diretor destaca que PIUs poderão ser elaborados para esses polos. São eles:
I – Polo Leste, correspondente aos subsetores Arco Leste e Arco Jacu-Pêssego;
II – Polo Sul, correspondente aos subsetores Cupecê e Arco Jurubatuba;
III – Polo Noroeste, correspondente ao subsetor Raimundo Pereira de Magalhães/Anhanguera;
IV – Polo Norte, correspondente ao subsetor Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê;
V – Polo Fernão Dias, correspondente ao subsetor Fernão Dias.