Prefeitura de São Paulo

Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 18.079/2024 que institui na cidade a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A nova Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Produção de moradia popular, ampliação de empregos, criação de parques e implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos restaurados estão entre as melhorias previstas.

Do ponto de vista do desenvolvimento econômico, a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí busca transformar essa região originalmente industrial em um polo mais alinhado ao setor de serviços e tecnologia. Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável. A lei da OUCBT prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS).

A Operação Urbana também propõe o enfrentamento de questões ambientais crônicas na região do Rio Tamanduateí como escassez de áreas verdes, formação de ilhas de calor, baixa permeabilidade do solo e histórico de inundações. Para isso, prevê a criação de 12 parques nessa região, entre outras áreas verdes.

Qualificação da mobilidade e preservação do patrimônio histórico também estão contempladas no plano urbanístico sancionado. Diversos melhoramentos viários estão previstos, assim como o restauro e a transformação de imóveis tombados em equipamentos públicos.

De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços).

A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,15 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.

Além dos 35% de recursos para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS), a OUCBT também destina outros 15% para melhorias na rede de equipamentos públicos e, no mínimo, 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

A nova Operação Urbana tem como origem os primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor de 2002, e a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que teve o desenvolvimento iniciado em 2012. Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.

A demanda foi atendida em dezembro de 2015 com a entrega do PL 723/2015 à Câmara Municipal após a Prefeitura apresentar e debater com a sociedade um Plano de Intervenção Urbana (PIU). Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo em 8 de julho de 2021 e, de forma definitiva, em 14 de dezembro de 2023.

Com a sanção da lei que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a Prefeitura iniciará a elaboração do decreto regulamentador.

Confira abaixo os destaques da nova Operação Urbana:

Moradia popular

O plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS - EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social.

Preservação e ampliação de empregos

A região da OUCBT tem cerca de 223 mil empregos, e a expectativa do plano urbanístico é ampliar esse número para até 313 mil postos de trabalho por meio de uma diversificação do perfil econômico do território. De passado industrial, ele tem potencial para se tornar um polo estratégico para o setor de serviços e de tecnologia.

Mobilidade

Para qualificar a mobilidade local são previstas no programa de intervenções a abertura e o alargamento de diversas vias; arborização e reformas de calçadas; passagens sobre o Rio Tamanduateí e o Córrego Ipiranga e ciclopassarelas.

Novas áreas verdes

A Operação Urbana propõe a criação de 12 parques no território. Alguns deles serão “inundáveis”, ou seja, auxiliarão no escoamento de água das cheias por estarem dispostos em locais estratégicos, como nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga.

A requalificação de praças e obras de drenagem são outras ações a serem destacadas para qualificar o meio ambiente.

Restauro de bens tombados

Com o objetivo de beneficiar a população com novos equipamentos públicos, é proposto o restauro e a transformação de três imóveis industriais históricos: a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca, e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo.

Grupo de Gestão

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação de todas essas obras, foi instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Conheça a região

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade, mais especificamente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de até 260 mil habitantes.

A região é marcada por áreas de passado industrial e ferroviário e apresenta uma série de problemas, como desequilíbrio entre emprego e moradia; dificuldades de transposição da ferrovia, Avenida do Estado e do Rio Tamanduateí; poucas alternativas de ligação entre os bairros; pontos de alagamentos e formação de ilhas de calor.

Texto: ASCOM