Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes assinou, nesta quarta-feira (12), o decreto que reconhece o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), na região de Pinheiros, como um complexo de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde. Acesse aqui o Decreto.

O reconhecimento de um complexo de saúde por iniciativa da Prefeitura é previsto na nova redação do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) e considera os critérios estabelecidos pela Lei de Zoneamento parcialmente revisada (Lei nº 18.081/2024). O Hospital das Clínicas se junta a outros quatro complexos de saúde reconhecidos na cidade. São eles: Unifesp/Hospital São Paulo, Hospital Albert Einstein, Santa Casa de Misericórdia e Hospital Sírio Libanês.

Para a decisão, o Município levou em consideração a relevância do complexo para a cidade. Por dia, passam pelo complexo um contingente de 50 mil pessoas, incluindo pacientes, familiares, funcionários e colaboradores terceirizados. O Hospital das Clínicas completa 80 anos em 2024.

A partir de agora, o complexo poderá usufruir de diversos benefícios previstos na Revisão Parcial da Lei de Zoneamento para se expandir e, assim, atender melhor a população.

Por exemplo, a edificação poderá receber atividades, não relacionadas necessariamente à área médica, para suprir e complementar as suas necessidades de expansão.

Outra novidade é que, para novas construções e reformas com ampliação da área construída, o complexo passar a ser beneficiado com um coeficiente de aproveitamento igual a 6. Isso quer dizer que os empreendimentos poderão construir até 6 vezes a área do terreno onde se situam.

O incentivo ocorre, pois de acordo com a lei de zoneamento revisada, um complexo de saúde reconhecido pelo Município recebe parâmetros de ocupação (coeficiente de aproveitamento, gabarito e taxa de ocupação máxima) estabelecidos para uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) majorados em até 50%.
Como o coeficiente de aproveitamento de uma ZEU é igual a 4, o valor passa a ser de 6. Não há limite para gabarito (altura das edificações). A taxa de ocupação máxima também é ampliada, porém, não pode exceder 85% a área do lote, ou seja, as edificações podem ocupar até 85% do terreno.

Para a construção dessa área adicional, no entanto, o empreendimento precisará pagar a outorga onerosa ao Município. Os recursos arrecadados com essa contrapartida financeira são destinados para atender os objetivos do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a cidade.

Vale destacar ainda que, conforme o Plano Diretor vigente, imóveis contidos em faixa envoltória de 150 metros do complexo de saúde também serão contemplados com condições especiais de uso e ocupação do solo. Todavia, para utilizar os incentivos, os empreendimentos deverão comprovar ao Munícipio que possuem o uso voltado para saúde, educação em saúde ou pesquisa em saúde.

Nova regulamentação para o reconhecimento de mais complexos de saúde na cidade

Também nesta quarta (12), o prefeito Ricardo Nunes assinou decreto que regulamenta dispositivos trazidos pela Revisão Parcial da Lei de Zoneamento (Lei nº 18.081/2024) para agilizar o reconhecimento de mais complexos de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde na cidade.

A atualização foi necessária, pois os antigos decretos (57.378/2016 e 58.538/2018) que tratavam do tema haviam sido publicados antes da revisão do zoneamento. Entre outras novidades, a nova regulamentação estabelece documentos exigidos para que o interessado solicite ao Município o reconhecimento de um complexo, e normatiza as atividades complementares (não relacionadas necessariamente à assistência médica) para a sua expansão.

A ação da Prefeitura busca atender a constante necessidade de ampliação das instalações hospitalares na cidade em virtude da crescente demanda por serviços de saúde, pesquisa e ensino e saúde, e do contínuo avanço das operações técnicas, das tecnologias, instalações, equipamentos e normas que compreendem o funcionamento de um equipamento de saúde.

Requalificação da Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar

A Prefeitura também anunciou o desenvolvimento de um projeto de requalificação viária para a Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar. A proposta com área de intervenção de aproximadamente 30 mil m² está sendo elaborada pela São Paulo Urbanismo.

No entorno da via estão localizados institutos do complexo Hospital das Clínicas, o Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Estação Clínicas da Linha 2 - Verde do Metrô. O objetivo do projeto é conectar esses equipamentos, priorizando o acesso dos pedestres.

São previstas as seguintes intervenções:

• Criação de espaços de permanência, conforto e bem-estar para pedestres;
• Ampliação e alargamento de calçadas;
• Implementação de soluções de acessibilidade;
• Aumento das áreas verdes e permeáveis;
• Inclusão de rotatórias para melhorar a mobilidade e acesso ao complexo;
• Manutenção e ampliação das vagas de estacionamento existentes, inclusive vagas especiais e vagas para Pessoas com Deficiência – PCD;
• Paisagismo

Perímetro de intervenção do projeto da São Paulo Urbanismo

Perímetro de intervenção do projeto da São Paulo Urbanismo

Remoção dos postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças

Outra ação em andamento divulgada pela Prefeitura para qualificar o entorno do complexo Hospital das Clínicas é a remoção de postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) é a responsável pela ação.

O objetivo é reduzir os problemas causados por descargas elétricas e tempestades ao complexo, ampliar a acessibilidade nas calçadas para os pedestres, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção, e reduzir atos de vandalismo.