Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (13), o decreto que atualiza os valores de renda familiar para a população beneficiada com moradia popular. Considerando o salário-mínimo vigente no país desde 1º de janeiro, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) definiu novos limites de renda mensal na cidade para atendimento por Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular (HMP). Confira a nova legislação. 

A medida atende ao Plano Diretor Estratégico (PDE), à Lei de Zoneamento (LPUOS) e legislações relacionadas, que determinam a revisão anual desses valores com base no valor do salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. O novo decreto estabelece, para o ano de 2025, valores máximos para renda familiar mensal e renda per capital mensal (divisão total da renda da família pelo número de integrantes). 

De acordo com o Plano Diretor, o valor para Faixa 1 de HIS atende famílias com renda entre zero e três salários-mínimos. Com o novo decreto, o limite máximo para essa faixa é de R$ 4.554,00, antes era de R$ 4.236,00. Na Faixa 2 do HIS, destinada a famílias com renda superior a três e inferior a seis salários-mínimos, o limite passou a ser de R$ 9.108,00 ante R$ R$ 8.472,00. Para aqueles com renda superior a seis e inferior a dez salários-mínimos, o novo limite ficou em R$ 15.180,00. Antes o valor era de R$ 14.120,00.  

Confira os novos valores abaixo: 

• HIS-1: até R$ 4.554,00 de renda familiar mensal ou até R$ 759,00 de renda per capita mensal; 

• HIS-2: até R$ 9.108,00 de renda familiar mensal ou até R$ 1.518,00 de renda per capita mensal; 

• HMP: até R$ 15.180,00 de renda familiar mensal ou até R$ 2.277,00 de renda per capita mensal.