Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 64.018/2025 que regulamenta a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A medida permite ao Município realizar leilões de títulos mobiliários (CEPACs) para custear intervenções públicas na região e possibilita aos empreendedores licenciar edificações com os benefícios previstos pelo plano urbanístico. Acesse aqui o Decreto 

Criada pela Lei 18.079/2024, a Operação Urbana tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Entre as melhorias previstas estão a produção de moradias populares, geração de empregos, criação de parques e restauração de imóveis históricos para novos equipamentos públicos. 

Assim como ocorre em outras Operações Urbanas da cidade, como Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima, os recursos para as obras virão da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). Com o decreto, a Prefeitura poderá emitir até 5 milhões desses títulos mobiliários, permitindo o registro da Operação Urbana junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a realização de leilões. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 1,15 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da iniciativa. 

A lei da Operação Urbana define percentuais mínimos para a destinação dos recursos arrecadados. Pelo menos 35% devem ser aplicados na provisão de Habitação de Interesse Social (HIS). Além disso, a OUCBT reserva 15% para melhorias na infraestrutura de equipamentos públicos e, no mínimo, 5% para a preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural. 

A Operação Urbana estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território. Os interessados em utilizar os benefícios da lei para construção de edificações deverão solicitar a “Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPAC” para a São Paulo Urbanismo, considerando os cálculos descritos no anexo único do decreto. O documento é obrigatório para o licenciamento de edificações junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). 

Para garantir transparência, a SP Urbanismo publicará mensalmente em seu site um demonstrativo com o estoque de potencial adicional de construção disponível, a quantidade de CEPACs utilizados e os respectivos balanços da operação. 

Conheça a Operação Urbana 

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí abrange uma área de 16 milhões de metros quadrados nas zonas leste e sul de São Paulo, incluindo Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Com cerca de 139 mil habitantes, o plano busca expandir esse número para até 260 mil. A região, de forte passado industrial e ferroviário, enfrenta desafios como desequilíbrio entre emprego e moradia, dificuldades de mobilidade devido à ferrovia, à Avenida do Estado e ao Rio Tamanduateí, além de alagamentos e ilhas de calor. 

Para mudar este cenário, a Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social da região, como construção de moradias dignas para a população vulnerável do território, criação de 12 parques, e restauro e transformação de imóveis tombados em equipamentos públicos.

Essas obras serão acompanhadas por um Grupo de Gestão, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e o secretariado da SP Urbanismo.