Prefeitura de São Paulo

O ano de 2024 foi um marco para o planejamento urbano de São Paulo, com debates intensos e avanços históricos que moldaram as diretrizes para o futuro da cidade.  

As revisões da Lei de Zoneamento aprimoraram pontos-chave para uma aplicação mais eficaz da legislação e garantiram a preservação das características de bairros históricos com a limitação da altura de edifícios. 

No âmbito social foi destaque a aprovação da lei que destina recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima para a construção de moradias populares e reurbanização da favela Paraisópolis, beneficiando uma das maiores comunidades de São Paulo. 

Essencial para a implantação de planos urbanísticos, a participação social ganhou relevância com a realização das reuniões inaugurais dos Conselhos Gestores da Área de Intervenção Urbana do Setor Central e da Vila Leopoldina-Villa Lobos. 

Confira os principais avanços abaixo: 

Revisões do Zoneamento, Parque do Bixiga previsto no Plano Diretor e decretos regulamentadores 

Em 19 de janeiro, a Prefeitura sancionou a Lei 18.081/2024 que aprova a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. O objetivo foi ajustar aspectos importantes para a melhoria da aplicação da lei original (Lei nº 16.402/2016), além de promover atualizações tendo em vista a Revisão Intermediária do Plano Diretor. Saiba mais aqui. 

No dia 25 de julho, a Prefeitura aprovou uma nova legislação (Lei 18.177/2024) que promove novos ajustes na Lei de Zoneamento para desburocratizar e melhorar a redação de artigos amplos e complexos trazidos pela lei aprovada em janeiro. Saiba mais aqui. 

No mês anterior, a Prefeitura regulamentou o instrumento da outorga onerosa por meio do Decreto 63.504/2024 de 14 de junho. A elaboração da legislação foi necessária em virtude das revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento que mudaram a aplicação do cálculo desta contrapartida financeira paga ao Município pelo interessado em construir edificações acima dos limites construtivos básicos definidos. Saiba mais aqui. 

Para impulsionar a construção de empreendimentos de habitação social, a Prefeitura publicou, 10 de setembro, o Decreto nº 63.728/2024 que atualiza e compatibiliza a legislação de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) com as revisões do Plano Diretor e Zoneamento. O objetivo é promover maior inclusão social e acesso à moradia digna para a população. Saiba mais aqui. 

Em 14 de novembro ocorreu uma nova regulamentação de dispositivos do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento a fim de dar maior celeridade para a análise e aprovação de projetos de edificações. O Decreto nº 63.884/2024 esclareceu pontos sobre fachada ativa, cálculo de outorga onerosa, restrições para obras em terrenos localizados em várzea e alargamento de calçadas. Saiba mais aqui. 

Vale destacar ainda que, no dia 17 de julho, o Município sancionou a Lei 18.157/2024 que inclui o Parque do Bixiga, na Bela Vista, na lista de parques propostos pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). O Parque Banespa, em Santo Amaro, também passou a ser previsto após a aprovação da legislação. Saiba mais aqui. 

Recursos da Operação Urbana Faria Lima destinados para Paraisópolis e nova Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí 

Logo no início do ano, São Paulo ganhou uma nova Operação Urbana: a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A Lei 18.079/2024, de 11 de janeiro, propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Produção de moradia popular, ampliação de empregos, criação de parques e implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos restaurados são melhorias previstas. Saiba mais aqui. 

No dia 25 de julho, a Prefeitura sancionou a Lei 18.175/2024 que destina recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima para moradias e reurbanização da favela Paraisópolis. O objetivo é garantir moradia digna e desenvolvimento urbano equilibrado para a segunda maior favela da cidade, com mais de 100 mil habitantes. Saiba mais aqui.  

No mesmo dia, foi aprovada a Lei 18.174/2024 que promove ajustes na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) para atrair mais investimento para a região. A alteração foi necessária para compatibilizar a Operação Urbana, instituída em 2001, com a legislação urbana vigente, sobretudo, o Plano Diretor. Saiba mais aqui. 

Também no dia 25 de julho, entrou em vigor a Lei 18.178/2024 que substitui os mapas e quadros da lei que aprova o PIU Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. O objetivo foi corrigir lacunas jurídicas e adequar o plano com a legislação urbana vigente. Saiba mais aqui. 

A Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), plano urbanístico para a região central, também esteve em pauta no ano de 2024. No dia 17 de julho foi sancionada a Lei 18.156/2024 que altera a lei original do plano urbanístico para viabilizar a implantação do Projeto Esplanada da Liberdade em uma laje entre quatro viadutos acima da Radial Leste-Oeste. Saiba mais aqui. 

Três meses antes, em abril, a AIU do Setor Central foi objeto de uma nova regulamentação que trouxe procedimentos mais ágeis para aprovação e concessão de incentivos. A elaboração do Decreto 63.368, de 23 de abril, foi necessária para compatibilizar a lei da AIU com as revisões do Plano Diretor e Lei de Zoneamento. Saiba mais aqui. 

Primeiras reuniões dos Conselhos Gestores das AIUs do Setor Central e Vila Leopoldina-Villa Lobos 

O ano de 2024 também registrou as primeiras reuniões do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (AIU-VLVL), em 25 de julho (saiba mais aqui), e do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), em 11 de setembro (saiba mais aqui). A principal função dos grupos será a de acompanhar as intervenções previstas pelos planos urbanísticos. 

Novos representantes da sociedade civil tomaram posse, neste ano, no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo conduziram todo o processo eleitoral que desencadeou na nova composição para o Biênio 2024-2026. Saiba mais aqui.