Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

• 2025

Número do Processo: 6020.2025/0011864-1
CONVÊNIO nº 01/SEMTRA/2025
Órgãos envolvidos: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Objeto: Viabilização de recursos destinados à  prestação de serviços ações de educação de trânsito para o Município de São Paulo
Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente a partir de 28/04/2025 a 27/04/2026
Data da Assinatura: 28/04/2025
Data da Publicação: 29/04/2025
Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026
Valor: R$ 2.199.992,40 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)

Número do Processo: 6020.2024/0067926-9
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO nº 001/SMT.SETRAM/2025
Órgãos envolvidos: São Paulo Transporte S.A. - SPTrans
Objeto: Inclusão do Plano de Trabalho 'Ampliação, Reforma e Requalificação nas Áreas de Parada e Plataformas de Embarque', e Readequação de recursos constantes dos Planos de Trabalho 'Implantação e Construção de Terminais de Ônibus', 'Implantação e Construção de Corredores de Ônibus' e 'Implantação de Transporte Público Hidroviário - Aquático',  sem acréscimo de valores
Data da Assinatura: 16/04/2025
Data da Publicação: 22/04/2025
Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025
Valor : sem acréscimo de valores

Número do Processo: 6011.2024/0003333-5
CONVÊNIO Nº 01/SMT/2025
Órgãos envolvidos: Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI do Estado De São Paulo 
Objeto: Execução de obras de ampliação e melhoramento compreendidas na concessão do LOTE ALTO TIETÊ, direta ou indiretamente, inclusive mediante concessão de serviços públicos à iniciativa privada
Data da Assinatura: 20/02/2025
Data da Publicação: 25/02/2025
Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2030
Valor: sem repasse de recursos

Convênios do ano de 2024 e anos anteriores aqui

Termos de Cooperação Técnica

O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

• 2025

>>>Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente<<<

Termos de cooperação técnica do ano de 2024 e anteriores aqui 

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações), quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998, Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros”.

• 2025

>>> Não houve Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente. <<<

Termo de Colaboração do ano de 2024 e anteriores aqui 

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

• 2025

>>> “Não houve Termo de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente. <<<

>>> Não há registro de Termo de Fomento anterior <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros”.

• 2025

>>> Não houve Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente <<<

Para Acordo de Cooperação do ano de 2024 e anteriores aqui 

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

• 2025

>>> Não houve Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente. <<<

>>> Não há registro de Contrato de Gestão anterior <<<