Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

• 2024

>> IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001/SMT.SETRAM/2024 Sei: 6020.2023/0093061-0
PARTÍCIPE: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. – SPTrans.
OBJETO: Viabilização de recursos para execução das Obras, Instalações e Serviços de Transportes, voltados ao Sistema de Transporte Público de Passageiros
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023
VIGÊNCIA: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024
VALOR: R$ 336.196.214,00 (trezentos e trinta e seis milhões, cento e noventa e seis mil duzentos e quatorze reais)
1°Termo de Aditamento 
2°Termo de Aditamento 
3°Termo de Aditamento
4°Termo de Aditamento

>> IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001SMT.GAB/2024 Sei: 6020.2023/0093047-4
PARTÍCIPE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET
OBJETO: Prestação De Serviços De Sinalização Viária Para O Município De São Paulo
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023
VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.
VALOR: R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais) 
1°Termo de Aditamento 
2°Termo de Aditamento 
3°Termo de Aditamento

>> IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 002SMT.GAB/2024 Sei: 6020.2023/0010821-9
PARTÍCIPE: CET – Companhia de Engenharia de Tráfego
OBJETO: Delegação à Polícia Militar do Estado de São Paulo do exercício das competências atribuídas ao Município, relativas à fiscalização de trânsito e de transporte de produtos perigosos.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos 02/05/2024 a 01/05/2029
VALOR: sem repasse de recurso financeiro 

>> IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 002/SMT.SETRAM/2024 Sei: 5010.2024/0008145-5
PARTÍCIPE: SPTRANS - São Paulo Transporte S/A
OBJETO: Realização de estudos e coleta de dados das condições técnicas reais, por meio de operação assistida de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings, para subsidiar a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário (STPHSP) visando a promoção da melhoria da mobilidade urbana no Município de São Paulo
DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024
VIGÊNCIA: 07/05/2024 a 31/12/2024
VALOR: Não haverá repasse de recursos

Convênios do ano de 2023 e anos anteriores aqui

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

• 2024

>>>Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não celebrou termos de cooperação técnica em 2024<<<

Termos de cooperação técnica do ano de 2023 e anteriores aqui 

Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

• 2024

>>> Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não celebrou termos de colaboração no ano de 2024<<<

Termo de Colaboração do ano de 2023 e anteriores aqui 

Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

• 2024

>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no ano atual <<<

>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<

Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

• 2024

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no ano atual <<<

Para Acordo de Cooperação do ano de 2023 e anteriores aqui 

Contratos de Gestão
Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

• 2024

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no ano atual <<<

>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<