Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
- Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
- Presencialmente (SIC Presencial) e
- Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
a - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
b - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
c - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) pode ser feito de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço:
Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82
Horário: das 10h às 16h
Observação: é necessário agendamento prévio através dos telefones abaixo:
Processos Deferidos
E-mail: capdpd@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 3243-1251/1256
Comunique-se e Indeferidos
E-mail: capdpci@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 3243-1252 | 3243-1253
Autuação de Processos
E-mail: capdeprot@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 3243-1255
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 504, 18º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01011-100, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro (FOCCOSP):
Acesse Web Denúncia Corrupção.
Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:
Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva