Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA
>>>2024<<< Não há consulta pública agendada
>>> 2023 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2023.
>>> 2021 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2021.
CONSULTA PÚBLICA REALIZADA