Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL), aprovado pela Resolução CADES 228/CADES/2022, constitui um instrumento de planejamento e gestão cujo objetivo primordial é definir uma política de gestão e provisão de áreas verdes e de proteção do patrimônio ambiental do município de São Paulo. 

O Planpavel orienta-se pelos princípios que regem o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, além de princípios consagrados em documentos e declarações de organismos nacionais e internacionais relacionados à temática das cidades e meio ambiente, estando em consonância com os compromissos estabelecidos na chamada Nova Agenda Urbana, que preconiza uma cidade inclusiva, segura, saudável, acessível, resiliente e sustentável, e com a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas-ONU.

Acesse o Sumário Executivo (PLANPAVEL)  e o (PLANPAVEL) versão completa Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres.

COMO FOI ELABORADO

A elaboração do Planpavel contou com a participação de técnicos de diferentes órgãos da Prefeitura, reunidos em um Grupo de Trabalho Intersecretarial (Portaria SGM 192/2019), coordenado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente-SVMA, além da cooperação técnica do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo-IEE/USP.
O processo de elaboração do plano teve uma abordagem participativa, tendo sido realizadas Oficinas Técnicas com representantes das secretarias e subprefeituras, Oficinas Participativas com representantes da sociedade civil, por Macrorregião. Foi realizada pesquisa eletrônica com frequentadores, administradores e membros dos conselhos gestores dos parques municipais, visando levantar informações sobre a frequência de uso, formas de acesso, tempo consumido no percurso, atividades praticadas, percepção sobre os benefícios propiciados pelos parques, e os principais desafios de governança e gestão.
Como parte do processo participativo, foi constituída, ainda, uma Comissão Especial de Acompanhamento e Contribuição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CADES. O conjunto de proposições do plano, formulado com base nos trabalhos do GTI, foi submetido à consulta pública, por meio da plataforma “Participe +”; quando também foi disponibilizado um Mapa Colaborativo para o registro das propostas de criação e requalificação de parques, praças, e outros tipos de áreas verdes, por meio de plataforma da SVMA GeoAmbiental. O monitoramento dos resultados da consulta pública está disponível plataforma “Participe +” por meio do respectivo relatório devolutivo.

AÇÕES ESTRATÉGICAS E PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO

A concepção das ações estratégicas definidas no Planpavel se fundamenta na manutenção e melhoria dos serviços ecossistêmicos oferecidos pelo patrimônio natural do MSP e dos municípios que integram a RMSP, no caráter multifuncional dos componentes desse sistema, em diferentes escalas de abordagem, e nas conexões dos elementos do sistema por meio de corredores ecológicos e verdes vislumbrando tornar São Paulo uma cidade mais saudável, comprometida com o bem-estar e saúde dos seus habitantes, minimizando as desigualdades territoriais em relação à oferta de áreas verdes e espaços livres de boa qualidade e visando também favorecer a interação social e o exercício da cidadania.
Para tanto, o Plano de Ação do Planpavel reúne 75 ações, em consonância com os princípios e objetivos da política ambiental e de ordenação territorial dispostos no PDE, alinhado aos planos verdes PMMA, PMSA, PMAU, e propõe alinhamentos com outros planos setoriais com os quais têm interface, destacando-se o Plano de Ação Climática do MSP-PlanClima. O plano tem um horizonte de implementação de dez anos, com ações previstas para o curto prazo (2022 a 2024), médio prazo (2022 a 2027) e longo prazo (2022 a 2032).
 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Planpavel prevê um Sistema de Monitoramento, Avaliação e Reporte que deverá acompanhar, com transparência e continuidade, o andamento das ações a serem executadas pela administração municipal no gerenciamento estratégico da implementação do plano; avaliar o impacto ambiental e social das ações propostas, especialmente em relação à população mais vulnerável; mapear e acompanhar a vinculação das ações do Planpavel com os principais instrumentos de planejamento estratégico e financeiro da cidade (Plano Plurianual-PPA, Lei Orçamentária Anual-LOA e Programa de Metas de Governo-PdM); orientar as revisões periódicas do plano de modo a refletir as mudanças e aperfeiçoamentos necessários à adequada condução e consolidação das ações propostas.