Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Divisão de Projetos Urbanos
A Divisão de Projetos Urbanos (DPU) é integrante da Coordenação de Planejamento Ambiental (CPA) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), e suas atribuições estão descritas no Artigo 35 do Decreto 58.625/2019:
I - Desenvolver estudos técnicos enfatizando aspectos paisagísticos e ambientais em projetos urbanos, integrados a programas de caráter multi-institucional;
II - Elaborar diretrizes de planejamento e projeto para intervenções urbanísticas provenientes de planos e políticas setoriais, relacionadas à conservação e recuperação ambiental;
III - Promover a articulação inter-institucional para o desenvolvimento de projetos urbanísticos de interesse ambiental.
As origens da DPU remontam à 2009, quando surgiu a Divisão Técnica de Políticas Ambientais e Transportes Não-Motorizados (DEPLAN-2), por meio da Lei 14.887/2009, com o objetivo de articular políticas públicas para a implantação de parques lineares previstos na Lei 13.430/2002, que estabeleceu o Plano Diretor Estratégico – PDE 2002.
Os parques lineares foram instituídos a partir do Plano Diretor Estratégico de 2002 e do Programa de Parques Lineares de 2006. Para sua implantação foi necessário um alinhamento intersecretarial, uma vez que os locais propostos incidiam sobreposições de políticas setoriais de habitação, mobilidade, drenagem, saneamento de responsabilidade de secretarias municipais como a SEHAB, SIURB, Subprefeituras além da SABESP.
Em 2019, o Decreto 58.625 alterou a estrutura organizacional da SVMA, transformando a DEPLAN-2 em Divisão de Projetos Urbanos (DPU). A DPU faz parte da Coordenação de Planejamento Ambiental (CPA), em conjunto com a Divisão de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial (DEAPT), a Divisão de Informações Ambientais (DIA) e a Divisão de Patrimônio Ambiental (DPA).
Além da articulação para implantação dos parques lineares, a DPU realiza estudos, análises e diretrizes para as áreas verdes municipais. Alguns deles estão compilados na página Caderno de Diretrizes.
A DPU também tem o objetivo de realizar eventos para a difusão das práticas ambientais entre técnicos, tanto da SVMA como de outras secretarias e o público em geral. Destaca-se a realização entre 2011 e 2019 dos Encontros dos Parques Lineares e de Orla, com o objetivo de reunir planejadores, projetistas, gestores e acadêmicos para discutirem experiências e desafios dos parques lineares. Desde 2021, ampliamos o tema da discussão para Infraestrutura Verde e Azul e realizamos seminários sobre projetos de drenagem urbana e de aplicação dos conceitos de Soluções Baseadas na Natureza nos projetos de parques. A DPU participa também dos programas internacionais UrbanByNature e CONEXUS, coordenados pelo ICLEI e University of Sheffield, respectivamente.