Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão

Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

§ 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Conheça os serviços da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente   

• Animais Silvestres
  Denúncia de criação inadequada e/ou manutenção em cativeiro de animais silvestres
  Filhotes de animais silvestres
  Animais silvestres – Agendar entrega voluntária
  Animais silvestres feridos – Solicitar atendimento veterinário
   
• Árvore
  Entregar mudas de árvores para cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental - TCA
  Fornecimento de mudas de árvores ao cidadão - Viveiro Manequinho Lopes
  Solicitar plantio de árvores em passeio público ou calçada
  Denunciar poda ou remoção não autorizada
  Árvore em área interna - Comunicar poda à Prefeitura
  Árvore em área interna – Solicitar autorização para remoção de árvore com apresentação de laudo
  
  
• Água Subterrânea/Curso d'Água
  Denúncia de retirada e uso de água subterrânea sem autorização
  
  
• Àreas Contaminadas
  Vistas de processos Grupo Técnico de Áreas Contaminadas (GTAC)
  Pedido de esclarecimento sobre áreas contaminadas no município de São Paulo
  

• Certidão Ambiental
  Certidão negativa referente a denúncias ambientais 
       
• Educação Ambiental
  Informações sobre Participar dos cursos e atividades da UMAPAZ
  
  
• Identificação Botânica
  Entrega de amostras para Identificação Botânica
  
  
• Inspeção Veicular
  Pedido de informações sobre multas por não ter realizado inspeção veicular
  Pedido de número de certificado de aprovação em inspeção veicular.
  Devolução de taxa de Inspeção Veicular 

• Licenciamento Ambiental
   Consulta ao cadastro de antenas de telefonia celular
  Licenciamento de subestações de energia elética e linhas de transmissão
  Licenciamento ambiental a empreendimentos geradores de impacto local
  Análise de pedidos para intervenções em áreas de proteção permanente (APP) com ou sem manejo arbóreo. (termo de compensação ambiental)

• Licenciamento Industrial
  Licença ambiental industrial prévia, de Instalação e de operação concomitantes (LAP-LAI) 
  Licença ambiental industrial prévia, de instalação e de operação concomitantes (LAP-LAI-LAO)
  Alterar dados cadastrados em licença ambiental industrial já emitida
  Licenciamento Ambiental - Licença ambiental industrial de operação - LAO
  Informações sobre Regularização de empreendimento/atividade industrial
  Informações sobre Renovação da Licença Ambiental de Operação
  Solicitar Certificado de Dispensa de Licença Ambiental Industrial 

• Trânsito e Transporte - Carga
  Credenciamento de empresa de atendimento a emergência
  Análise de Plano de Atendimento a Emergência no Transporte de Produtos Perigosos
   
• Trânsito e Transporte - Carro Híbrido, Hidrogênio e Elétrico
  Solicitar devolução de quota-parte do IPVA de carro híbrido, hidrogênio e elétrico
  

• Multa Ambiental
  Enviar documentos e/ou alterações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
  Solicitar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)serrviços
  Emissão da 2º via do auto de multa retificada devido cumprimento de TAC 
  2º via para pagamento de auto de multa ambiental vencido
  Multa ambiental – Solicitar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 
   
• Ocupação Irregular
  Denúncia de ocupação irregular de área verde localizada em área privada dentro do município
  
  
• Parques
  Parques – Reclamar de má conduta de funcionários (as)
  Parques – Denunciar uso inadequado
  Parques – Reclamar sobre manutenção e limpeza
  Parques - Programa Operação Trabalho
  
  
• Planetário
  Planetário do parque ibirapuera – agendar visita
  
  
• Poluição e Ar
  Denunciar cheiro forte causando incômodo
  Poluição do ar - Denunciar fumaça, fuligem, poeira e outras partículas
  
  
• Rios e Córregos
  Denúncia de represamento ou aterramento de rio ou córrego
  Denúncia de despejo irregular de esgoto ou outros poluentes de águas dentro dos limites do município
  
  
• Serviços - Sacolinhas Plásticas
  Denúncia de distribuição de sacolas plásticas irregulares
  
  
• Trânsito e Transporte - Carga
  Credenciamento de empresa de atendimento a emergência
  Análise de Plano de Atendimento a Emergência no Transporte de Produtos Perigosos
  
  
• Trânsito e Transporte - Carro Híbrido, Hidrogênio e Elétrico
  Solicitar devolução de quota-parte do IPVA de carro híbrido, hidrogênio e elétrico
  
  
  Equipamentos Públicos 
  
  
• Lista de Parques - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
• Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS)  - Atendimento Veterinário
• Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS) - Resgate e Cuidados com o Filhote
• Viveiro - Divisão de Produção e Herbário Municipal
  
  

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