Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Unidades de Conservação
CONCEITO
Unidades de Conservação (UCs) são espaços protegidos, regidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, conforme a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de promover a conservação e manutenção do patrimônio natural – diversidade de fauna, flora e demais formas de vida – e suas interações com o meio no qual estão inseridos. Visam também a manutenção e a recuperação do patrimônio histórico e cultural das comunidades presentes e dos bens considerados patrimônios imateriais. O SNUC representou grandes avanços à criação e gestão das UCs nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem conservados.
O SNUC subdivide as UCs em dois grupos: as de Proteção Integral, que admitem apenas o uso indireto dos seus recursos naturais e; as de Uso Sustentável, que compatibilizam a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. Nesses grupos estão distribuídas doze categorias de UCs, que possuem objetivos específicos e se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos. .
No ano de 2017, a PMSP lançou seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA São Paulo), que indica que cerca de 30% da área de São Paulo ainda está coberta por este bioma, um dos mais ricos em biodiversidade do mundo, mas por outro lado, configura-se também como um dos mais ameaçados.
A maior parte dos remanescentes da Mata Atlântica encontra-se principalmente no sul do Município, podendo ser observados em menor proporção nos extremos norte e leste. Visando a conservação dessas áreas, a Cidade de São Paulo doze Unidades de Conservação, sendo dez sob gestão da municipalidade e duas privadas, que são a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mutinga, gerida pela Associação do Sítio Anhanguera e a RPPN Solo Sagrado, gerida pela Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ambas contam com o acompanhamento e apoio da SVMA.
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Unidades de Conservação possuem grande importância, pois resguardam os mais significativos remanescentes florestais da cidade, promovendo a conservação da biodiversidade e a manutenção de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida de toda a população do município, tais como: produção de água, regulação climática, lazer, etc.
As florestas inseridas nas UCs , são agentes ativos no clima, pois fazem as trocas gasosas com o ambiente, absorvendo o dióxido de carbono e liberando funcionando como reguladores de clima local, regional e em escala continental. Milhões de árvores atuando em uma floresta podem movimentar uma grande escala de água. De acordo com o climatologista Antônio Nobre, a Floresta Amazônica por si só é responsável por descarregar na atmosfera aproximadamente 20 trilhões de litros de água por dia, e seu desmatamento poderá trazer consequências irreversíveis ao clima da cidade de São Paulo.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs) MUNICIPAIS
A cidade de São Paulo possui cerca de 40.000 hectares protegidos através de doze Unidades de Conservação municipais, sendo quatro do grupo de Uso Sustentável (Áreas de Proteção Ambiental – APAs e RPPNs Mutinga e Solo Sagrado) e oito de Proteção Integral (Parques Naturais Municipais - PNMs e o Refúgio de Vida Silvestre - RVS).
Conheça os espaços da cidade:
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APAs
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), são UCs de Uso Sustentável, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. As APAs são compostas por áreas públicas e privadas.
As duas APAs municipais estão localizadas nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs) das Represas Billings e Guarapiranga e apresentam um elevado potencial para o desenvolvimento local e que assegura a conservação da natureza. São elas:
APA Bororé-Colônia, Possui 9.000 hectares de área protegida municipal e está inserida duas bacias hidrográficas: Billings e Guarapiranga . Está localizada dos distritos do Grajaú e Parelheiros (Subprefeituras de Capela do Socorro e Parelheiros). Assim como a APA Capivari-Monos é fundamental para preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e para a produção de água do município, especialmente por proteger nascentes que alimentam a Represa Billings, um dos principais mananciais de abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).Na APA Bororé-Colônia se localizam os Parques Naturais Municipais Bororé, Itaim e Varginha e os parques urbanos Shangrilá e Nascentes do Ribeirão Colônia.
APA Capivari-Monos, Possui 25.100 hectares de área protegida e inserida nas bacias hidrográficas: Billings e Guarapiranga e compreende a bacia Capivari-Monos. Está localizada nos distritos de Parelheiros e Marsilac (Subprefeitura de Parelheiros) e foi a primeira UC de Uso Sustentável criada e gerida pelo Município. Encontra-se na região de rica biodiversidade e elevado potencial para o desenvolvimento sustentável através da agricultura agroecológica e do turismo. Coexiste em seus limites com outras Unidades de Conservação e áreas protegidas como ao Parque Natural Municipal Cratera de Colônia, o Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Curucutu, a RPPN Federal Sítio Curucutu e a Terra Indígena Guarani Mbya, Tenondé-Porã.
Parques Naturais Municipais – PNMs
Os Parques Naturais Municipais (PNMs) são UCs inseridas no grupo de Proteção Integral, que permitem apenas o uso indireto de seus recursos naturais. São compostos exclusivamente de áreas públicas. Seu principal objetivo é preservar e recuperar as características dos ecossistemas originais, permitir a pesquisa científica e as atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico em contato com a natureza.
Atente-se às instruções para visitação dos PNMs para evitar acidentes com os animais silvestres: Recomendações de segurança.
PNM Bororé – localiza-se em uma península da Represa Billings, daí ser chamada de Ilha do Bororé, região da Capela do Socorro. A unidade conta com 190 hectares de área protegida municipal.
PNM da Cratera de Colônia – localizado dentro da APA Capivari-Monos, tem área aproximada de 53 hectares e está situado em uma cratera provocada pelo impacto de um corpo celeste há cerca de 15 milhões de anos atrás, na região de Parelheiros, extremo sul da capital.
PNM Fazenda do Carmo –– primeiro Parque Natural Municipal da cidade de São Paulo, com 449 hectares, está situado no interior da APA estadual Parque e Fazenda do Carmo.
PNM Itaim – possui 470 hectares e é o maior PNM de São Paulo. Está localizado nos limites da APA Bororé-Colônia. A unidade é conhecida por suas áreas de contemplação e trilhas.
PNM Jaceguava – sua área é de 420 hectares e em seus limites está a RPPN Solo Sagrado. Juntas as duas UCs compõem uma extensão significativa de áreas protegidas.
PNM Varginha – com área de 419 hectares, está localizado no distrito do Grajaú, na Zona Sul do município de São Paulo, na margem da represa Billings, assim como o PNM Bororé.
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), segundo o SNUC, compreende Reservas Particulares, ou seja, trechos pertencentes a um ou mais proprietários que tenham interesse em conservar a biodiversidade de sua área. Esta modalidade de UC é composta exclusivamente por áreas privadas. Atualmente a cidade de São Paulo conta com duas RPPNs reconhecidas pelo município, a RPPN Mutinga e Solo Sagrado.
RPPN Mutinga – possui 2,5 hectares e está localizada na região oeste da capital, nas proximidades da Rodovia Anhanguera, essa RPPN não oferece programa de visitação turística ou técnica, mas há interesse em implantar uma trilha ecológica. A gestão da unidade é privada e feita pela Associação do Sítio Anhanguera, com avaliação e apoio da SVMA.
RPPN Solo Sagrado - A Portaria n°32/ SVMA/ 2023 cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga” que possui 93,58 hectares e está localizada ao lado do Parque Natural Municipal (PNM) Jaceguava, e nas margens da Represa Guarapiranga que integram a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais de Guarapiranga. A gestão da unidade é privada e feita pela Igreja Messiânica do Brasil.
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE - RVS Anhanguera
O Refúgio de Vida Silvestre possui cerca de 800 hectares e foi criada em 2020 em parte da área anteriormente correspondente ao Parque Anhanguera. Localiza-se na porção norte do município e tem como objetivos: preservar e enriquecer os seus recursos hídricos, flora e fauna; manter e proteger a fauna local e espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção; conhecer e proteger sua biodiversidade, e agregar áreas particulares contíguas de igual importância.
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA
De acordo com o disposto na Lei 9985/00 - SNUC, as RPPNs, assim como outras categorias de Unidades de Conservação, devem ter seus Planos de Manejo. A elaboração e implementação destes Planos contam com a participação e acompanhamento do corpo técnico especializado da SVMA. Os Planos são periodicamente revistos sob supervisão da Secretaria, que também apoia o gerenciamento das áreas por meio de ações integradas de monitoramento, educação ambiental, pesquisas científicas e até mesmo realiza ações de soltura de animais silvestres.
Planos de Manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das UCs. |
MAIS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA – SNUC
Unidades de Conservação de Proteção Integral – são totalmente fechadas para qualquer tipo de ocupação; estão neste grupo: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas; Parques Nacionais; Parques Estaduais; Parques Naturais Municipais; Refúgio de Vida Silvestre.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável – permitem a ocupação, desde que sejam respeitadas as normas de sustentabilidade. Enquadram-se nesta categoria: Área de Proteção Ambiental (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Floresta Estadual; Floresta Municipal; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
O diagrama abaixo exemplifica a classificação acima descrita.
Considerando as três esferas, o município de São Paulo apresenta as seguintes UCs:
| UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | ESFERA |
| RPPN Sítio Curucutu | FEDERAL Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
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Parque Estadual da Serra do Mar Parque Estadual Pico do Jaraguá Parque Estadual Fontes do Ipiranga
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ESTADUAL Fundação Florestal (FF) e Instituto Florestal (IF) |
PNM Jaceguava RPPN Solo Sagrado
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MUNICIPAL Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) |
Confira aqui o MAPA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS.
CONTATO
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI
Divisão de Gestão de Unidades de Conservação - DGUC
(11) 5187-0321
Projetos em Destaque:
PJ Mais – Núcleo Parelheiros