Prefeitura de São Paulo

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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PARQUES CONCESSIONADOS

Segunda-feira, 1 de Julho de 2024 | Horário: 15:04

 O QUE É CONCESSÃO?

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que podem oferecer mais investimentos e prover um melhor serviço para a população.

A concessão de parques urbanos, assim como de outros equipamentos públicos, é composta pela transferência à iniciativa privada da execução de determinado serviço público, que, no caso dos parques, corresponde ao repasse da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção, com o objetivo de buscar uma prestação de serviços eficaz e a desoneração dos cofres públicos. Esta modalidade de contrato entre administração pública e empresa privada, difere da privatização, já que o bem permanece como propriedade pública e os encargos repassados à Concessionária são delimitados em prazo e condições previstos em contrato e a Prefeitura tem o papel de acompanhar, gerir e fiscalizar os contratos de concessão vigentes.
No caso dos parques urbanos, considerando a complexidade na gestão desses equipamentos, foram elaborados Planos Diretores para todos os parques sob concessão, que estabelecem diretrizes de manejo, manutenção e conservação dos parques com suas especificidades.