Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM) e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o Consórcio Borboletas assinaram em  26 de janeiro de 2022  contrato de concessão para gestão, operação e manutenção dos parques municipais Prefeito Mário Covas e Tenente Siqueira Campos (Trianon) e sua área adjacente, Praça Alexandre de Gusmão. O objetivo do projeto é a revitalização desses espaços públicos e trazer benefícios aos cidadãos que frequentam os parques, localizados nas imediações da Av. Paulista.

• Consulte o contrato de Concessão 
• Extrato de Termo Provisório de aceitação de bens do Contrato de Concessão nº
  002/ SVMA/2022  - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2002/0009128-2
• Edital de Licitação e anexos - Parques Mário Covas e Tenente Siqueira Campos (Trianon)
  

 

Anexos do Contrato

Anexo III do contrato - Caderno de encargos da concessionária

Anexo IV do contrato – Mecanismo de pagamento da outorga

Anexo V do contrato – Sistema de mensuração de desempenho

Apêndice único do anexo V - Sistema de mensuração de desempenho

Anexo VI do contrato – Planos diretores do parque Mário Covas

Anexo VI do contrato – Planos diretores do parque Trianon



Atas do Comitê de Transição do Contrato de Concessão nº 002/SVMA/2022

01° Reunião do Comitê de Transição – 25/03/2022
02° Reunião do Comitê de Transição – 19/04/2022
03° Reunião do Comitê de Transição – 14/06/2022
04° Reunião do Comitê de Transição – 21/07/2022
05° Reunião do Comitê de Transição – 18/08/2022
06° Reunião do Comitê de Transição – 15/09/2022
07° Reunião do Comitê de Transição – 17/11/2022
08° Reunião do Comitê de Transição – 15/12/2022
09° Reunião do Comitê de Transição – 19/01/2023
10° Reunião do Comitê de Transição – 16/02/2023
 


Plano Diretor - (em elaboração para aprovação/publicação)

O Plano Diretor é o instrumento de governança que deve orientar as ações, avaliar, direcionar e monitorar a gestão do parque urbano, por meio de diretrizes e metas que visem o ordenamento, manutenção e adequação do espaço, no caso dos parques, aos usos.


Outorga Anual - (em elaboração para aprovação/publicação)


Demonstrativos Financeiros - (em elaboração para aprovação/publicação)

As demonstrações financeiras trimestrais da Concessionária devem ser apresentadas ao Poder Concedente em até 45 dias contados do fim de cada trimestre. Já as demonstrações financeiras anuais devem ser apresentadas ao Poder Concedente em até 90 dias contados do exercício social contendo relatório auditado de sua situação contábil, incluindo o balanço patrimonial em sua forma completa.
 

Pesquisa de Uso Público - (em elaboração para aprovação/publicação)

A Pesquisa de Uso Público tem o objetivo de aferir as principais características dos usos existentes, como perfil econômico dos usuários, demográfico e quantidade de usuários de cada parque, sendo realizada anualmente.


Pesquisa de Satisfação dos Usuários - (em elaboração para aprovação/publicação)

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários, realizada por instituto de pesquisa contratado pela Concessionária, deve aferir o nível de satisfação do usuário por meio de sua experiência nos parques a fim de avaliar os serviços da Concessão, em conformidade com o Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária, para viabilizar a análise de desempenho da concessionária.
 

Planos Operacionais - (em elaboração para aprovação/publicação)

Os Planos Operacionais são documentos que devem conter a explicação das ações para a execução dos encargos de gestão e operação dos parques, com dimensionamento dos serviços e resultados pretendidos. Totalizam 11 documentos e cada um possui seus objetivos estabelecidos no Contrato de Concessão, especialmente no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária.


Planos de Intervenção - (em elaboração para aprovação/publicação)

Os Planos de Intervenção são documentos que devem conter os projetos e planejamento das propostas de intervenções nos parques, sejam elas obras obrigatórias – que integram o Programa de Intervenção - ou opcionais. O mencionado Programa de Intervenção corresponde ao conjunto de intervenções voltadas aos projetos de arquitetura, engenharia, demolição, construção e reforma dos parques, estabelecido no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária.


Relatório de Operação e Gestão - (em elaboração para aprovação/publicação)

O Relatório de Operação e Gestão, realizado a cada trimestre, deve conter a totalidade de dados e informações disponíveis sobre a execução dos encargos previstos no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária, como as atividades executadas, relação das reclamações e sugestões de usuários, resumo das ocorrências, listas de eventos realizados, lista das atividades socioculturais e esportivas oferecidas, atas das reuniões, dentre outros.