Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
URBIA PARQUES
A Prefeitura da Cidade de São Paulo celebrou em dezembro de 2019 o contrato composto pela concessão da prestação de serviços de gestão, operação e manutenção e execução de obras e serviços de engenharia do Parque Ibirapuera, Parque Jacintho Alberto, Parque dos Eucaliptos, Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima, Parque Lajeado e Parque Jardim Felicidade.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento de governança que deve orientar as ações, avaliar, direcionar e monitorar a gestão do parque urbano, por meio de diretrizes e metas que visem o ordenamento, manutenção e adequação do espaço, no caso dos parques, aos usos.
Outorga Variável
A Outorga Variável é o valor calculado trimestralmente resultante da aplicação de determinada alíquota incidente sobre a receita bruta da Concessionária. Há duas outorgas variáveis: a Parcela de Outorga Variável 1 e a Parcela de Outorga Variável 2. A Parcela de Outorga Variável 1 equivale a 1,12% da receita bruta trimestral da Concessionária; enquanto a Parcela de Outorga Variável 2 equivale à alíquota que varia conforme o Fator de Desempenho aplicado sobre a receita bruta, calculado com base no desempenho da Concessionária para o trimestre.
Demonstrativos Financeiros
As demonstrações financeiras trimestrais da Concessionária devem ser apresentadas ao Poder Concedente em até 45 dias contados do fim de cada trimestre. Já as demonstrações financeiras anuais devem ser apresentadas ao Poder Concedente em até 90 dias contados do exercício social contendo relatório auditado de sua situação contábil, incluindo o balanço patrimonial em sua forma completa.
Pesquisa de Uso Público - (em elaboração aguardando aprovação/publicação)
A Pesquisa de Uso Público tem o objetivo de aferir as principais características dos usos existentes, como perfil econômico dos usuários, demográfico e quantidade de usuários de cada parque, sendo realizada anualmente.
- Pesquisa de Uso Público
Pesquisa de Satisfação dos Usuários
A Pesquisa de Satisfação dos Usuários, realizada por instituto de pesquisa contratado pela Concessionária, deve aferir o nível de satisfação do usuário por meio de sua experiência nos parques a fim de avaliar os serviços da Concessão, em conformidade com o Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária, para viabilizar a análise de desempenho da concessionária.
Planos Operacionais
Os Planos Operacionais são documentos que devem conter a explicação das ações para a execução dos encargos de gestão e operação dos parques, com dimensionamento dos serviços e resultados pretendidos. Totalizam 11 documentos e cada um possui seus objetivos estabelecidos no Contrato de Concessão, especialmente no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária.
Planos de Intervenção - (em elaboração aguardando aprovação/publicação)
Os Planos de Intervenção são documentos que devem conter os projetos e planejamento das propostas de intervenções nos parques, sejam elas obras obrigatórias – que integram o Programa de Intervenção - ou opcionais. O mencionado Programa de Intervenção corresponde ao conjunto de intervenções voltadas aos projetos de arquitetura, engenharia, demolição, construção e reforma dos parques, estabelecido no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária.
Relatório de Operação e Gestão
O Relatório de Operação e Gestão, realizado a cada trimestre, deve conter a totalidade de dados e informações disponíveis sobre a execução dos encargos previstos no Anexo III - Caderno de Encargos da Concessionária, como as atividades executadas, relação das reclamações e sugestões de usuários, resumo das ocorrências, listas de eventos realizados, lista das atividades socioculturais e esportivas oferecidas, atas das reuniões, dentre outros.
Comitê de Transição para acompanhamento do processo de transição do Parque Ibirapuera
Conforme a PORTARIA Nº 08/SVMA/2020 foi criado o Comitê de Transição para acompanhamento do processo de transição do Parque Ibirapuera e seus representantes nomedos na PORTARIA Nº 09/SVMA/2020