Prefeitura de São Paulo

Fotografia: Daniel Reis / Acervo SVMA 

Neste sábado, 18 de janeiro, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo promoveu a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), Campus Barra Funda. O evento contou com mais de 400 participantes, 50 voluntários, e elegeu 100 delegados que levarão as 10 propostas eleitas para as etapas estadual e federal.

Com o tema “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, a conferência teve como objetivo elaborar propostas concretas para orientar a agenda ambiental nos âmbitos estadual e nacional. 

Durante todo o evento foram debatidos cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. Ao final das discussões foram selecionadas 10 propostas, sendo duas de cada eixo, que seguirão para a etapa estadual da conferência. 

Além das discussões técnicas, a conferência também foi palco da eleição de 100 delegados que terão a responsabilidade de levar as propostas da cidade para as próximas etapas do processo. 

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, destacou a importância de se discutir o tema no âmbito municipal. "Mesmo nos municípios mais ricos e nos estados mais ricos, como é o caso de São Paulo, essas situações têm sido cada vez mais avassaladoras. É na situação dos municípios que os prefeitos e os secretários se deparam com os problemas do dia-a-dia. É ali que a gente deve fazer o debate para alimentar a formulação e a implementação das políticas públicas”.

"São Paulo discutindo cada um desses contextos é também importante para ensinar outras cidades e a gente compartilhar experiências, para que a gente possa ter cidades mais resilientes e tenha menos problemas no futuro. Precisamos reconhecer que foi feito um trabalho árduo e não só da Prefeitura, mas também da sociedade civil”, afirmou Tamires Oliveira, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em exercício. 

Autoridades presentes

Fotografia: Daniel Reis / Acervo SVMA

Além da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente em exercício, Tamires Carla de Oliveira, também estiveram presentes na plenária: Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima;  Angela Gandra, Secretária Municipal de Relações Internacionais; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária Municipal de Justiça; José Renato Nalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas (SECLIMA); e Marina Bragante, Vereadora, representando o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

As propostas eleitas foram: 

Mitigação:

• Ampliar o programa de coleta seletiva para todos os bairros com o aumento do número de ecopontos e contratação de cooperativas de catadores;
• Garantir a implementação plena da PNRS com a integração efetiva e contratação pelo poder público de catadoras/es na coleta, triagem, comércio e educação ambiental, assegurando as três frações: reciclável, compostável e rejeito, vetando a incineração de resíduos. Garantir aproveitamento de madeiras e apoio a iniciativas de hortas comunitárias. Fortalecer e ampliar a rede de ecopontos, de acordo com o número de habitantes e princípios da economia circular.

Adaptação:

• Implementar plano emergencial de arborização urbana com a criação de parques, praças, jardins de chuva, hortas comunitárias, vagas verdes e corredores verdes, parques lineares, trocando a estrutura viária por pavimentos permeáveis, promovendo áreas verdes à distância mínima de 300 metros de todas as unidades de habitação e priorizando ações em ilhas de calor e periferias;
• Revisar legislação quanto a obrigatoriedade da adaptação à emergência climática, considerando as premissas de visão integrada, planejamento, implementação e monitoramento intersetorial de ações de cada gestão, além da vinculação ao orçamento público, sob pena de responsabilização do gestor. Instituir parâmetros ambientais mínimos para adaptação dos espaços públicos.

Justiça Climática:

• Criar programa federal remunerado, com equipe formada por lideranças locais, que envolva a comunidade, para combater eventos extremos de deslizamentos e inundações com campanhas de conscientização sobre os riscos climáticos abrangendo os grupos mais vulneráveis: quilombolas, indígenas, e comunidades periféricas, acompanhar localmente os problemas socioambientais;
• Garantir que famílias afetadas ou ameaçadas por desastres climáticos tenham moradia em local seguro, com acesso ao transporte, áreas verdes e saneamento básico assegurados por programa habitacional específico, contemplando preferencialmente a população negra, povos originários, povos ciganos, população LGBTQIA+ com no mínimo 10% da arrecadação dos tributos municipais e das receitas de carbono.

Transformação ecológica:

• Promover a transformação ecológica por meio da economia circular com isenção de impostos, capacitação em bioeconomia, tecnologias sustentáveis, reciclagem e embalagens biodegradáveis, reduzindo os resíduos e promovendo políticas sustentáveis;
• Criação de um Banco Verde Municipal, que ofereça à sociedade civil o acesso ao crédito através de finanças regenerativas, priorizando a inclusão socioambiental de projetos descentralizados, individuais ou coletivos, voltados à bioeconomia e sistemas agroalimentares, conservação e restauração de áreas protegidas, transição energética, economia circular, infraestrutura verde, inovação e tecnologia.

Governança e educação ambiental:

• Garantir a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todas as idades, setor público e privado, em todas as instâncias de ensino e campanhas permanentes para toda sociedade, priorizando a emergência climática;
• Implementar a educação ambiental, em uma perspectiva interseccional, territorial e de justiça climática, como componente curricular obrigatório da formação inicial de profissionais de educação, realizada por instituições públicas e privadas, e da formação continuada nas redes de ensino, comprometida com o cumprimento das Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 e com a valorização dos conhecimentos dos povos tradicionais, promovendo a construção de projetos estudantis de impacto comunitário, com atividades práticas em parques, praças, unidade de conservação e territórios tradicionais, dentre outros, com definição de metas anuais.

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