Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
CADES
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, foi instituído nos termos do artigo 22 da Lei nº. 11.426, de 18 de outubro de 1993, e disciplinado pela Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009. O CADES é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.
Conheça nos links abaixo a legislação pertinente, a composição, o calendário de reuniões, os documentos para cadastro de ONG's, a lista de entidades já cadastradas, o regimento interno e a íntegra das resoluções.
- Composição do Conselho 2023 - 2025
- Legislação
- Regimento Interno
- Resoluções
- Estudos e Relatórios Ambientais
PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES
A Coordenação de Gestão dos Colegiados (CGC) concentra, em suas atividades a responsabilidade pela participação das entidades (ONGs).
Biênio 2023 - 2025
Edital de chamamento para cadastro das Organizações não Governamentais Ambientalistas.
Prorrogação do período de cadastro das ONG’s ambientalistas
Biênio 2023 - 2025
Edital de chamamento das Universidades de São Paulo para compor o CADES.
CONTATO
O atendimento da divisão Coordenação de Gestão dos Colegiados CGC/DPAC é de segunda à sexta-feira das 9h ás 18h
Rua do Paraíso, 387 - 1º andar e também via e-mail cades@prefeitura.sp.gov.br