Prefeitura de São Paulo

 

 

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução Nº O5/CADES/94 02 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a EIA/RIMA/RIVI Referente ao Túnel Bairro / Centro sob o Rio Pinheiros - acesso Avenida das Magnólias.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo23 da Lei Municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993 e pelo inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 33804, de 17 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aprovado O EIA/RIMA/RIVI referente ao Túnel Bairro / Centro sob o Rio Pinheiros - acesso Avenida das Magnólias, incorporando-se às exigências e recomendações lá formuladas, as constantes da relação abaixo, propostas pela Sociedade Amigos de Cidade Jardim.

Exigências a serem inserias nos projetos:
A - EXIGÊNCIAS

1 - Manter os redutores de velocidade nas ruas Alberto Penteado/ Begônias/ Magnólias, não alterando as caraterísticas / traçado dessas vias e mantendo inalteradas as praças existentes;

2 - Fechar de forma definitiva a Rua Elias Cutait e Av. das Acácias junto à Praça Cidade Jardim, criando uma praça maior no local, com tratamento paisagístico adequado, plantio de árvores nativas e obstáculos sonoros, como compensação à degradação imposta à região do emboque e evitar tentativas de cruzamentos e acesso ao túnel;

3 - Fechar de forma definitiva a Av. das Acácias (substituir floreiras) junto à Av. dos Tajurás criando uma praça no local;

4 - Construir junto à ponte Cidade Jardim (Praça Deputado Dario de Barros) acesso à Marginal Pinheiros sentido Santo Amaro para o tráfego proveniente da Av. Tajurás. A falta deste acesso obriga o tráfego de automóveis, caminhões, etc. a adentrar o bairro pela Rua Alcebíades Delamare e converter à esquerda na Rua Taques Alvim atingindo a Marginal. Esta situação também acaba gerando muito tráfego de passagem dentro do bairro na busca de acesso à Marginal sentido Santo Amaro;

5 - Fechar a Rua Taques Alvim junto à Marginal Pinheiros ou inverter a mão de direção para criar acesso ao bairro pela Marginal Pinheiros; '

6 - Fechar as Ruas Pedra Alvim e Alberto da Silveira junto à Av. dos Tajurás;

7 - Não sinalizar o acesso Alberto Penteado/ Begônias/ Magnólias como principal ou obrigatório para atingir a Av. Juscelino Kubistchek. Até que seja construída a alça Lineu de Paula Machado, manter sempre a acesso Bairro - > Centro reversível pela Av. Oscar Americano, inclusive em dias de
jogos;

8 - Implantar iluminação no entorno da rampa de acesso e emboque junto à Praça Cidade Jardim compatível com o uso estritamente residencial da área afetada (nível de iluminação menor que a Av. Tajurás);

9 -- Construir guarda corpo na região da rampa de acesso e emboque com altura reduzida e incorporando ao projeto urbanístico e paisagístico;

10 - Projetar e implantar tratamento acústico adequado na rampa de acesso e na região do emboque, do túnel de forma a molestar o mínimo possível os moradores da região afetada. o RIMA não especifica nenhuma medida prática;

11 - Projetar e implantar tratamento paisagístico na rampa de acesso e emboque de forma a minimizar o impacto visual da obra e não descaracterizar a área afetada.

12 - Não colocar avisos luminosos ou pórticos nas ruas Alberto Penteado/ Begônias/ Magnólias/ Alcebíades Delamare pois alteram as caraterísticas da via;

13 - Implantar obstáculos acústicos e plantar árvores nativas entre a Rua Alcebíades Delamare e Marginal Pinheiros no trecho onde hoje existe uma ilha separando as duas vias (proximidades da Praça Cidade Jardim), minimizando a poluição sonora e visual da região;

14 - Durante a execução das obras do acesso Av. das Magnólias, criar obstáculos e fechamentos temporárias de ruas de forma a não permitir que o tráfego que hoje circula pelo eixo Alberto Penteado/ Begônias/ Magnólias/ Alceblades Delamare busque, através das vias internas do bairro, atingir a Marginal Pinheiros, Ponte Cidade Jardim, Av. dos Tajurás etc., durante a execução das obras. Desta forma o tráfego passará a utilizar a Av. Oscar Americano como acesso aos locais citados.

B - RECOMENDAÇÕES
1 - Estudar fechamento de ruas que podem tornar-se acesso para tráfego de passagem entre a Av. Oscar Americano e Av. Alberto Penteado;

2 - Implantar fechamento da Praça Jarbas Teixeira de Carvalho ou da Praça Camille Corot de forma a evitar a utilização da Rua José Scarcela Portela como escape para atingir a Rua Alcebíades Delamare e Ponte Cidade Jardim;

3 - Implantar sistema de direcionamento de veículos ou fechamento da rua Cunhatais de forma a evitar que esta via se torne acesso ao túnel Bairro -> Centro para o tráfego proveniente da Marginal Pinheiros;

4 - Compromisso da PMSP de não conceder alvará para instalação de estabelecimentos comerciais no eixo Alberto Penteado / Begônias / Magnólias / Alcebíades Delamare, vias de uso estritamente residencial, por um prazo mínino de 10 anos a aprovação do projeto. Proibir tráfego de ônibus e caminhões nestas mesmas vias.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

WERNER EUGÊNIO ZULAUF
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

ANA MARIA PINHEIRO
ANDRÉE DE RIDDER VIEIRALINA MARIA ACHÉ
MANUEL CLAUDIO DE SOUZA
NEWTON BASTOS
PAULO GOMES MACHADO
RANDOLPHO MARQUES LOBATO
SABINE LOVATELLI
VERA LUCIA RAMOS BONONI
VICTOR DA COSTA
VILMA OLIVEIRA MENDONÇA
WANDA MARIA DE RISSO
WILSON ROBERTO BILÓ
CELSO RUY ROXO
MARIA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA
MIEKO ANDO USSAMI