Prefeitura de São Paulo

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) abre inscrições para as candidaturas dos conselhos gestores das Áreas de Proteção Ambiental Capivari Mono e Bororé Colônia, e do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo. 

O período de inscrições das candidaturas inicia-se hoje (13), com término no dia 02 de fevereiro. O Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo também oferece vagas para trabalhadores e frequentadores. 

Como se inscrever? 

Para se candidatar à vaga no Conselho é necessário ser maior de 18 anos e residir (a) no município de São Paulo. As inscrições somente serão efetivadas por meio do preenchimento do formulário da unidade de conservação escolhida, com a apresentação de toda documentação solicitada. 

Os(as) candidatos(as) deverão anexar no campo disponível no formulário de inscrição, os seguintes documentos digitalizados: 

I - Segmento Movimento, Instituição ou Entidade 

a) Cópia do Estatuto Social da entidade, instituição ou movimento;
b) Cópia da última ata de eleição da diretoria;
c) Registro CNPJ da entidade ou instituição atualizado; 
d) Comprovante da sede ou sub-sede da entidade na área de circunscrição da Unidade de Conservação, dentro dos limites do Município; 
e) Carta de intenções e propostas de trabalho. O texto deve observar o limite de 150 palavras, contendo experiências e propostas ou temas de interesse para discussão nas reuniões do Conselho. Não colocar nome, número de documento e endereço na carta de intenções, pois será divulgada aos eleitores. 
f) Caso necessário, carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade assinada pela Presidência. 
g) Em caso de organizações não formalmente constituídas será necessário apresentar documentos comprobatórios da atuação, tais como, publicações, relatório de atividades, registro de imagens e registros nas redes sociais. 

II - Segmento setor privado, com comprovada atuação na área da APA Capivari-Monos, sendo: 

i. 1 (um) do setor agrícola; 
a) ITR - Imposto Territorial Rural 
b) Comprovante de residência 
c) Documento de Identificação com fotografia 
d) Inscrição de Produtor Rural 

ii. 1(um) do setor de turismo; 
a) Contrato social e/ou cópia do estatuto CNPJ 
b) Ata da constituição da diretoria 

iii. 1 (um) do setor empresarial:
a) Contrato social e/ou cópia do estatuto CNPJ b) Ata da constituição da diretoria

As inscrições que preencherem os requisitos dos artigos 5º e 6º deste edital serão deferidas pela Comissão Eleitoral e por ela homologadas. A lista definitiva das candidaturas homologadas será publicada no Diário oficial da cidade de São Paulo e disponibilizada no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 

O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento da candidatura do(a) munícipe será de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação da ata de homologação das candidaturas que conterá a decisão da comissão eleitoral no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

O mandato dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores será de 2 (dois) anos, contados do dia da cerimônia em que se der a posse, e limitados a dois mandatos consecutivos.

Para que serve um conselho gestor? 

Criados em 2003, os Conselhos Gestores dos Parques Municipais são formados por representantes da comunidade e têm a finalidade de garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização dos parques, com enfoque nas questões socioambientais. 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 

APAs Capivari Mono
APAs Bororé Colônia
Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo

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