Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Como publicar o requerimento de Licenças Ambientais?
As publicações deverão ser realizadas em periódico regional ou local de grande circulação, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme modelo existente na Resolução CONAMA 06/86, nos termos do artigo 2º da Resolução CONAMA 281/01.
Após a autuação do Processo Administrativo, as publicações deverão ser protocoladas na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, acompanhadas de carta de encaminhamento contendo obrigatoriamente o nome da empresa e número do P.A.
As publicações poderão ser realizadas também, conforme modelo simplificado abaixo:
Requerimento de Licença em periódico regional ou local, e em Diário Oficial _________________ (Nome da empresa - sigla) torna público que requereu à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Licença ________ (tipo da Licença), para a atividade de _____________ , localizada à _________________ (Logradouro, número e Bairro) - Município de São Paulo. |