Prefeitura de São Paulo

É o documento que altera a Licença Ambiental válida, com a finalidade de regularizar a Razão Social, o Logradouro Público ou o CNPJ da empresa licenciada.

Para solicitar a alteração, é necessário juntar toda a documentação elencada abaixo, a saber:

Formulário de solicitação de autuação de processo administrativo;
Memorial de Caracterização de Empreendimento;
Documentação Necessária;