Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Campanha Permanente de Incentivo à Arborização
Pensando em ampliar a cobertura vegetal arbórea, aumentar a biodiversidade e promover a melhoria da qualidade ambiental no Município, foi instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização da Cidade de São Paulo, sob responsabilidade da Divisão de Arborização Urbana (DAU). A Campanha é regulamentada pelo Decreto nº 37.587/1998, complementada pela Lei nº 12.196/1996 e regida pela Portaria 006/SVMA/2016.
QUEM PODE PARTICIPAR
O munícipe pode solicitar até 5 (cinco) mudas de árvores.
Para solicitar, o interessado precisa residir no município de São Paulo, ser o proprietário do imóvel e fornecer dados específicos sobre o local de plantio, como fotos e desenhos com as medidas do local do plantio.
A definição da espécie adequada levará em conta o espaço disponível para o plantio e as características da árvore.
COMO SOLICITAR
O munícipe interessado deve ser o titular (proprietário) da área e apresentar os seguintes documentos necessários:
1. IPTU ou isenção do IPTU em próprio nome;
2. Documento com foto (RG/carteira de motorista);
3. Carta do SÍNDICO autorizando o plantio e cópia da ata da assembleia que o elegeu (para munícipes que pleiteiem árvores em condomínios).
4. Metragem de área livre permeável e fotos do local onde será realizado o plantio. A critério técnico, podem ser consultadas imagens de satélite disponíveis em sites como Google Earth ou ainda fotos e plantas do local.
Enviar solicitação e documentos necessários através do Portal 156
COMO RETIRAR
O interessado deverá aguardar o agendamento da retirada e comparecer pessoalmente no viveiro indicado (não é permitida a retirada de mudas por terceiros).
1. O atendimento para retirada de mudas será agendado por e-mail;
2. No ato da retirada o interessado deverá preencher e assinar um Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações.
IMPORTANTE
É proibido o fornecimento de mudas para cumprimento de compromissos ambientais, bem como para fins comerciais.
A Divisão armazena os documentos (Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações) e mantém um banco de dados sobre os solicitantes, incluindo as espécies fornecidas e locais de plantio.
VIVEIROS