Prefeitura de São Paulo

Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, será realizada em nova data a assembléia destinada a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES MACRO-REGIÃO: Norte 2 (Casa Verde, Cachoeirinha, SantanaTucuruvi, JaçanãTremembé, Vila MariaVila Guilherme), para o período de 2014/2016 em data e local definido no item 12 deste edital:

1. Do cadastramento

1.1. É condição para participação na assembléia de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 21 de novembro de 2014 para realizar ou regularizar o cadastro perante SVMA, na Rua do Paraíso, 387, térreo – Setor de Protocolo, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

2. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/cadastramento_de_ongs/index.php?p=12996, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme regiões descritas na ficha de cadastramento e assinada pelo seu representante legal;

3. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório nos termos da lei e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;

4. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;

5. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;

6. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;

7. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

8. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;

9. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;

10. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.

11. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos necessários constantes na ficha de cadastramento não poderão participar da assembléia para a eleição de representantes.

12. Data da realização da assembléia

MACRO-REGIÃO: Norte 2 (Casa Verde, Cachoeirinha, SantanaTucuruvi, JaçanãTremembé, Vila MariaVila Guilherme)
DATA: 28/11/2014
HORÁRIO: 17:00 horas
LOCAL/ENDEREÇO: Rua do Paraíso, 387 – Térreo.

13. Eleições

13.1. Serão eleitos 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente.
* Macro Região Norte 2

13.2. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato para a MACRO-REGIÃO: Norte 2 até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.

14. Disposições finais.

14.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3266-7141.

Wanderley Meira do Nascimento
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável