Prefeitura de São Paulo

A redes sociais poderiam contribuir para esclarecer o munícipe, mas às vezes são veiculadas notícias falsas (as chamadas fake news), deixando o cidadão sem entender direito o que está sendo realizado. Por isso, apresentamos aqui as principais informações sobre o edital de concessão do primeiro lote de parques municipais publicado no dia 8 de fevereiro. O ponto mais importante da concessão é garantir o acesso gratuito do munícipe. “Qualquer notícia contrária a isso é fake news”, avisa o Secretário Eduardo de Castro, titular da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

É importante também compreender o que levou a Prefeitura a republicar o edital, reforçando o que mudou em relação ao documento divulgado em 2018: era necessário explicitar os investimentos do concessionário em relação aos parques que integram o lote juntamente com o Ibirapuera. Ou seja, do valor previsto, de R$ 167 milhões, há uma exigência de que os parques Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Jardim Felicidade, Eucaliptos e Lajeado Izaura Franzolin sejam contemplados com um investimento de R$ 7,5 milhões.

Esse valor será traduzido na implantação de equipamentos esportivos, playground, pista de caminhada, iluminação e mobiliário, dentre outros recursos. Vale lembrar que a escolha dos cinco parques considerou sua localização (em regiões mais carentes da cidade) e seu porte (entre 15 e 60 mil m²). O documento também informa de que maneira o concessionário poderá buscar recursos: exploração de estacionamento, espaços de refeição (lanchonetes), prestação de serviços (locação de equipamentos, aulas etc) ou abertura de lojas temáticas.

Ibirapuera

O parque Ibirapuera tem uma composição mais emblemática porque abriga diversos outros setores, geridos pela SVMA ou por outras pastas. O edital deixa claro que a empresa vencedora cuidará do parque como um todo, respeitando as gestões desses equipamentos. Assim, o Viveiro Manequinho Lopes (pertencente à SVMA), o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), a Fundação Bienal de São Paulo, o Museu Afro Brasil, o Pavilhão Japonês, o Monumento em Homenagem aos Pioneiros da Imigração Japonesa Falecidos (todos sob gestão própria ou pertencentes à SMC) e a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz – UMAPAZ (pertencente à SVMA) não sofrerão alterações. Isso vale também para o CECCO, serviço comunitário de saúde mental da Secretaria Municipal da Saúde.

Já o Planetário do Ibirapuera e a Escola Municipal de Astrofísica estão inseridos na concessão e o critério de acesso não será alterado: além da cobrança de ingressos para as sessões, como é feito hoje, será mantida uma sessão social (gratuita). O concessionário poderá explorar o espaço com a venda de produtos temáticos, além e ser responsável pela programação dos cursos e eventos na Escola Municipal de Astrofísica.

Transferência parcial

A modalidade de concessão, adotada para os parques, jamais deve ser confundida com o termo privatização, pois na privatização, o bem público é vendido à iniciativa privada e o comprador passa a ter 100% de posse sobre ele. Já na concessão, há uma transferência parcial da gestão do parque ao concessionário, ou seja, ele não pode alterar o nome, a arquitetura ou o índice de permeabilidade do solo. “As pessoas de má fé acham que a população vai acreditar que a concessão vai mudar o nome do parque, mas isso é um absurdo, não existe essa possibilidade”, garante Eduardo de Castro.

A concessão garante a preservação arquitetônica dos parques, muitos deles tombados, e exige que eventuais reformas sejam previamente autorizadas pela SVMA e pelos demais órgãos de tombamento, quando for o caso. As obras envolvem o critério de permeabilidade do solo, que os parques possuem e que não pode ser alterado – ou seja, a empresa pode até retirar o asfalto (desde que solicite a permissão da SVMA), mas jamais reduzir o percentual de solo permeável.