Prefeitura de São Paulo

Em evento realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON/SP, o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, anunciou mudanças na tramitação de processos administrativos para emissão e acompanhamento de Termos de Compromisso Ambiental – TCA. O objetivo é simplificar os processos e, também, reduzir prazos. A medida acompanha a recente reestruturação ocorrida em fevereiro, para a pasta executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

“Estamos trabalhando para diminuir o tempo de tramitação dos processos de competência da Coordenação de Licenciamento Ambiental com a modernização dos serviços, o quer resultará, em breve, em menor prazo para elaboração de Termos de Compromisso Ambiental e seus respectivos Certificados de Recebimentos Provisórios (CRP) e Certificados de Recebimentos Definitivos (CRD)”, explica Eduardo de Castro.

Também presente ao evento, a responsável pelo setor de compensação ambiental da SVMA, Christiane de França Ferreira, reforçou as ações em curso aos membros do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SINDUSCON-SP. Essas ações objetivam conferir mais agilidade aos processos administrativos para a concessão dos certificados que comprovam o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelos interessados.

Esses procedimentos administrativos são instaurados sempre que o interessado requer autorização para o manejo de espécimes arbóreos em razão de construção. O interessado assina um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o município e, após a finalização das obras, é obrigado a protocolar o relatório final de plantio com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Só então, solicita o Certificado de Recebimento Provisório (CRP); o Certificado de Recebimento Definitivo (CRD) é expedido após a finalização do plantio compensatório, quando o processo administrativo pode ser arquivado pela SVMA.