Prefeitura de São Paulo

O Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foi definido pelo Congresso Nacional a partir da Lei n° 13.544 de 19/12/2017, como o dia 31 de janeiro, com o intuito de alcançar reconhecimento nacional desse modelo de proteção ambiental em propriedades privadas. RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra, com o objetivo de conservar a biodiversidade do local.

As reservas assumem o compromisso de proteger a natureza e os recursos hídricos, realizam o manejo de recursos naturais, auxiliam no desenvolvimento de pesquisas científicas, na manutenção do equilíbrio climático e ecológico, bem como outros serviços ambientais, como a proteção da biodiversidade.

Divulgação/ Joca Duarte / RPPN Mutinga

Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar particularidades ambientais que justifiquem sua criação, como a presença de fauna e flora nativa que represente o bioma da região, nascentes, cursos d’água ou até mesmo mata ciliar. As reservas podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, sem tamanho mínimo para seu estabelecimento.

Essa categoria de proteção é muito importante, pois atualmente, é uma das mais relevantes e eficazes para a preservação e conservação da Mata Atlântica, por exemplo, onde cerca de 80% do que resta da vegetação original está concentrada em propriedades privadas.

No estado de São Paulo foram criadas 100 RPPNs que somam 21.827,40 hectares de áreas protegidas, sendo 52 reconhecidas pelo Estado, 47 pelo Governo Federal e 01 pelo município de São Paulo.

Atualmente, a RPPN Mutinga é a única Unidade de Conservação (UC) desta categoria reconhecida no âmbito do município de São Paulo. Essa área protegida privada foi criada em setembro de 2011 para proteger uma área natural significativa de 2,5 hectares (25.000 m²) localizada no interior de um condomínio de prédios residenciais, o Sítio Anhanguera, na região noroeste da capital, nas proximidades da Rodovia Anhanguera.

A RPPN Sítio Curucutu também está localizada no município, entre Parelheiros e São Bernardo do Campo, na região de mananciais das Represas Billings e Guarapiranga, na região sul, mas tem o reconhecimento pelo governo federal, através do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Essa RPPN apoiou a criação da Área de Proteção Ambiental – APA Capivari-Monos, primeira UC municipal e em conjunto com outras áreas protegidas, vem promovendo há décadas iniciativas de conservação na Zona Sul da cidade.

A SVMA atua para dar apoio e acompanhar a gestão dessas unidades, graças ao Decreto Municipal Nº 50.912 de 2019, que instituiu o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

“As RPPNs têm um potencial estratégico para a conservação ambiental e são parte integrante das ações dos planos municipais, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA), além dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras UCs municipais e áreas protegidas”, explica Luccas Longo, biólogo da Divisão de Gestão de Unidades de Conservação (DGUC/CGPABI).

A proposta da gestão 2021-2024 da SVMA inclui o fomento à criação de mais RPPNs no território, visando à expansão de áreas verdes protegidas na cidade.

Divulgação/ RPPN Curucutu