Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Regulaparcs: Desde 2021, 1 km² de áreas verdes recebeu reintegração de posse
A Regularização Fundiária dos Parques e Unidades de Conservação (Regulaparcs) é um programa de desapropriação, imissão e reintegração de posse de imóveis situados em locais administrados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Criado em 2021, já recuperou 1.001.533 m² de espaços ambientais por meio de ações conjuntas de diversos órgãos municipais. No primeiro semestre de 2024, 91.984 m² foram reintegrados pela Prefeitura.
Nas operações, as equipes realizam a desobstrução das edificações e a demolição de construções irregulares que não estejam habitadas, de forma a cessar novas ocupações e delimitar a área pública. Com base no Decreto 48.832/07 e na Ordem PREF 03/08, também é realizada a imissão e a reintegração de posse com notificação aos possíveis ocupantes. Também é neste projeto que são elaborados os estudos técnicos para subsidiar os Termos de Cessão e Permissão de Uso de imóveis de interesse da SVMA.
De acordo com Rodrigo Martins, diretor da Divisão de Patrimônio Ambiental (DPA) da SVMA, “o objetivo do Regulaparcs é recuperar os serviços ecossistêmicos do patrimônio ambiental público para o benefício de todos os munícipes, em vez de deixá-los ocupados irregularmente por terceiros, muitas vezes degradando nascentes, margens de rios, áreas de mata atlântica e outros danos ambientais. Com isso, melhoramos a qualidade das águas e do ar e ampliamos os espaços públicos para lazer e contato com a natureza”.
Entre as demais pastas envolvidas, estão a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), os Departamentos de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (DEMAP) e de Desapropriações (DESAP) da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria de Habitação (SEHAB), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).
Esta reportagem contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre).
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