Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Unidades de Conservação do município têm novos Conselhos Gestores
Neste mês de junho, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) empossou sete novos Conselhos Gestores para atuarem nas 10 Unidades de Conservação (UCs) da capital, que agora contam, todas, com seus conselhos.
A presidência dos novos conselhos será feita, em sua maioria, pelos gestores de cada área protegida, que terão agora a missão de colaborar para as discussões sobre o uso público das unidades, se manifestar sobre intervenções e empreendimentos nelas e em suas zonas de amortecimento. Além disso, há outras atividades previstas em seus respectivos planos de manejo, como a divulgação das Unidades de Conservação em seus territórios.
A iniciativa, prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – através da Lei Federal 9.985/2000, que reúne normas e procedimentos para criar, implementar e gerir UCs no Brasil – e pelo Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo, amplia o espaço à gestão participativa na preservação dessas áreas protegidas.
O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Anhanguera, no noroeste da cidade, empossou seu conselho em 23/06. Na zona sul, os Parques Naturais Municipais (PNMs) Itaim, Jaceguava, Bororé, Varginha e Cratera de Colônia tiveram cerimônia de posse no dia 26/06, enquanto o PNM Cabeceiras do Aricanduva, no leste paulistano, em 27/06.
A previsão é que ocorram reuniões das equipes – entre presenciais, remotas e híbridas – a cada dois meses, com o objetivo de traçar os planos para as principais ações e estabelecer os respectivos regimentos internos.
22 anos do primeiro Conselho Gestor de UC
Em 2002, surgia em Parelheiros, na zona sul, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos – a primeira UC do município, localizada nos distritos de Parelheiros e Marsilac, que representa 1/6 da cidade. Seu conselho realiza, ininterruptamente, reuniões mensais desde a sua criação. A outra APA, Bororé-Colonia, foi implantada em 2007 e também promove discussões desde então.
Diferente dos conselhos gestores dos PNMs e do RVS, que têm caráter consultivo e são áreas protegidas de proteção integral - quando o uso dos recursos naturais é indireto, ou seja, através de atividades de educação ambiental, pesquisa e turismo de natureza –, os das APAs têm caráter deliberativo e discutem ações e atividades relacionadas a um território misto, composto por propriedades rurais, empreendimentos, ocupações, parques urbanos, lineares e outras áreas protegidas – como a Terra Indígena Tenondé-Porã e o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Curucutu).
Esta reportagem contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre).
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